Deputados cobram respostas para conflito que acabou em morte de indígena
Parlamentares se posicionaram em defesa dos ruralistas, da segurança pública e dos indígenas
A indignação com o conflito da última sexta-feira (24) entre indígenas guarani-kaiowá com policiais militares do Batalhão de Choque, na Fazenda Bordas da Mata, em Amambai, repercutiu na sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa.
O assunto foi levantado pelo deputado estadual, Zé Teixeira (PSDB), ruralista tradicional de Mato Grosso do Sul, que defendeu a propriedade privada citando exemplo que enfrenta com a própria propriedade em relação a demarcação de terra.
“Assisti com muita tristeza a perda da vida de um indígena. Assisti muitas colocações de pessoas políticas, umas dentro da legalidade e outras fora da legalidade. Lamento porque sou vítima desse assunto. Há mais de 20 anos tenho uma propriedade invadida, além de outros 26 produtores rurais que aguardam a mesma decisão, após julgamento transitado e julgado. Vem com a história de reabrir de novo a discussão para ver se houve divergência do que foi julgado. Lá em Amambai houve uma invasão. Isso aí ninguém sabe onde vai parar, porque tem um movimento orquestrado e ongs insuflando isso. É triste a situação principalmente para quem é dono de fato e direito”, lamentou.
Ele argumentou que a constituição proíbe invasão de área privada. “Não dá para o Estado assistir inerte a invasão de qualquer propriedade, seja quem for. A constituição é contra através dos seus artigos. Não queria tocar nesse assunto, porque já fui agredido com mais 25 produtores rurais na região de Caarapo. Isso é uma onda orquestrada por vários segmentos da sociedade e de outros que não conhecem o Brasil internacionalmente, interferindo na soberania brasileira, dando apoio para que houvessem essas invasões. Nós temos que caminhar para uma direção para que isso pacifique. Da forma que está, fica difícil de conviver sem segurança jurídica de um setor que sustenta esse país em pé, produz comida e dá sustentação do PIB nacional. Lamento, mas enalteço a polícia do nosso Estado que simplesmente cumpriu a ordem do direito de cada cidadão.”
O deputado Amarildo Cruz (PT) ocupou a tribuna para defender os povos originários. “Vira e mexe se discute isso na nossa Casa. Assusta nós todos os conflitos por terras e sempre expondo um setor muito frágil da nossa sociedade, nossos irmãos indígenas. Essas coisas elas têm que fazer parte da nossa indignação. Não podemos nos conformar e ver esses episódios acontecerem, tratar isso como se não fosse nada. Temos que fazer alguma coisa”, ponderou.
Ele defende que o Estado precisa cumprir com o papel de dar proteção para os indígenas. “Nos entristece por ter ocorrido violência e morte. Nada, absolutamente nada justifica matar uma pessoa. Se aqueles vídeos forem verdade é grave. Se houve exagero, ou questão de legítima defesa, pedimos ao Estado um tratamento adequado, políticas públicas para que os povos originários sejam valorizados, cuidados pelo próprio Estado.”
O parlamentar formulou um requerimento para que o governo do Estado responda formalmente alguns questionamentos. Dentre as apurações do conflito foi solicitada a perícia de vídeos que circulam nas redes sociais, apuração de denúncia de execução, documento que confirma a autorização judicial para a ação com cópia, justificativa usada para o contingente e aeronaves na ação.
Para o deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PP), que já foi secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a investigação é importante e necessária em qualquer circunstância. “A segurança pública é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Lideranças de Amambai já haviam pedido segurança na região, o que significa que as pessoas que estavam naquele local também estavam armadas. Qualquer cidadão que tem sua vida, seu patrimônio atingido, tem dois caminhos: ou realiza o esforço imediato para a preservação da sua vida ou aciona o Estado. A polícia militar tem dever e obrigação de atuar nas suas competências.”
Ele criticou a falta de posicionamento do governo federal. “Assistimos uma omissão absoluta do estado nação. Não pode ser colocado nas costas dos proprietários. Corremos o risco de ver pessoas invadindo casas na área urbana e você não vai poder reagir e nem acionar a força do Estado.”
