Deputados discutem o uso do fundo dos poderes para pagar salários

Os deputados já começaram a discutir o projeto que permite que aos poderes, entre eles TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), TCE (Tribunal de Contas Estadual), MP-MS (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública a utilizar recursos dos fundos internos, para pagamento de salários dos servidores.

A questão foi apresentada na sessão de hoje (05), pelo presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB). Ele explicou que os poderes iriam poder usar os recursos dos seus fundos próprios para estas despesas (salários), durante este período de pandemia do coronavírus.

O presidente convocou uma reunião preliminar com os líderes partidários e integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), para adiantar o assunto, que deve entrar em debate na Casa de Leis nos próximos dias.

“Vamos ter que votar rápido este projeto, já que será importante para o pagamento da folha salarial de junho, referente a maio, concedendo um alívio no caixa dos poderes”, disse Corrêa, durante a sessão em videoconferência.

O deputado Onevan de Matos (PSDB) questionou se esta regra caso fosse aprovada, valeria por tempo indeterminado e Corrêa adiantou que só durante a pandemia. “Vou querer mais detalhes e informações sobre este projeto”, adiantou Onevan.

O líder do Governo, o deputado Gerson Claro (PP), explicou que a proposta ainda não chegou na Assembleia e que a reunião foi apenas para começar a debater a questão. “Não vejo problema em usar recurso do fundo neste período emergencial, para complementar a folha de pagamento”.

Claro também ponderou que caso os poderes utilizem parte do recurso do fundo para esta finalidade, poderia aliviar inclusive o “repasse” dos recursos do governo estadual para as instituições, por meio do duodécimo. “Seria uma medida boa para todos, não tem sentido ter falta de recursos para pagamentos, quando tem verba sobrando nos fundos”.

Os fundos internos dos poderes tem destinação de recursos específicos, como modernização e desenvolvimento das atividades, assim como a aprimoramento e manutenções feitas nos locais. O pagamento de salários não era previsto anteriormente.