Deputados em MS aprovam LDO de R$ 25,48 bilhões em 1ª votação
A segunda votação precisa ser realizada antes do recesso parlamentar, previsto para dia 17 de julho
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2024 foi aprovada em 1ª votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A receita total estimada é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelecido pelo Poder Executivo.
No dia 28 de junho, o relator da LDO na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), João César Matogrosso deu parecer favorável, sendo seguido pelos demais membros do grupo . Hoje, o projeto foi incluído na ordem do dia para votação.
A finalidade da proposta é estabelecer as prioridades e as metas da Administração Pública Estadual para orientar a elaboração da execução da lei orçamentária de 2024. A constituição prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá compreender as metas e as prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e deverá orientar a elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual.
O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, foi relator do projeto na Comissão de Finanças. Disse que a aprovação é fato a se comemorar, já que a LDO teve crescimento de 19% em relação ao ano passado. “O Estado está indo bem, aumentando produção agrícola e está se industrializando, tudo isso está se refletindo no aumento da arrecadação, permitir muito mais investimentos”.
A segunda votação precisa ser realizada antes do recesso legislativo, previsto para começar dia 17 de julho.
Conforme consta nas tabelas anexas do projeto da LDO, a meta definida para receita total (valor corrente) em 2024 será de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. A avaliação do cumprimento das metas finais do ano passado, o último da gestão de Reinaldo Azambuja, mostra que o Governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, acima da meta prevista, que foi de R$ 18,475 bilhões.
Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.
