Deputados podem votar socorro de R$ 43 milhões ao Consórcio Guaicurus

A Câmara dos Deputados deve se debruçar hoje (11) sobre projeto de lei que socorre empresas de transporte coletivo urbano no País. A proposta prevê repasse de até R$ 4 bilhões, distribuídos de maneira proporcional à população de estados e municípios. Para Campo Grande, o auxílio chegaria a R$ 43,1 milhões.

O substitutivo ao projeto de lei 3.364/2020, relatado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), prevê contrapartidas para liberação dos recursos.

O repasse está condicionado à adesão do município, que, para isso, deve promover a revisão do contrato com a concessionária de transporte para acrescer receitas, reduzir custos, dilatar prazos e mecanismos de reequilíbrio, e também vetar gratuidades. Somadas, as medidas devem promover ajuda de, no mínimo, mesmo valor dos recursos federais aportados.

Para ser socorrida, a empresa de transporte público deve abrir mão do pagamento de juros sobre capital próprio e da distribuição de lucros aos acionistas pelo tempo que durar o benefício.

Segundo projeto, a verba para financiar a ajuda deve sair de aplicações financeiras e demais disponibilidades vinculados ao Fundo das Reservas Monetárias.

Responsável pela circulação de ônibus na Capital, o Consórcio Guaicurus espera que o texto seja aprovado e sancionado.

Já passou da hora. Não tem outra saída no momento. O governo federal, ao fazer isso, salva o sistema de transporte, não só a empresa. A empresa é só um detalhe”, afirma o presidente do conglomerado, João Rezende.

Ele classifica o valor estimado em R$ 43 milhões como “muito interessante” e teme que o cenário de incertezas provocado pela pandemia de covid-19 se agrave ainda mais. “Fala-se agora em lockdown. É muito difícil administrar uma situação dessas”, completa.

Em entrevista recente, Rezende disse que o movimento diário de passageiros caiu de 230 mil para 70 mil. A frota em operação foi reduzida em 30%. O consórcio já demitiu funcionários.

A Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) prega cautela com a matéria em trâmite, mas concorda com a iniciativa de apoio financeiro às empresas do setor.

“Vamos esperar a votação, se vão haver vetos”, comenta o diretor-presidente da agência, Vinicius Leite Campos. Ele ainda indicou preferência por uma linha de crédito ou iniciativa de socorro que não precisasse passar pela administração municipal.

Plenário - O substitutivo ao projeto de lei 3.364/2020 está na pauta da sessão plenária convocada para 17h (de MS).

O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) declara que vota pela aprovação do texto, pois, segundo ele, o setor foi um dos que “mais sentiu os prejuízos da pandemia, então é necessário esse auxílio para equilibrarem suas finanças e continuar prestando um bom serviço à população”.

Vander Loubet (PT-MS) revela que a bancada petista se reuniu hoje para deliberar sobre os assuntos em pauta e decidiu votar a favor do socorro às empresas de transporte. "[...] porém, vamos apresentar destaques ao texto para ajustar questões que entendemos que precisam de correção", complementa.

Fábio Trad (PSD-MS) também é favorável à matéria. "[...] as concessionárias tiveram que enfrentar brutal queda de receita. Algumas ameaçam demissões em massa. Outras, já demitem. Quem sofre com isso? A população usuária do serviço. Por isso, o auxílio é justificado, porém precisa ser acompanhado de fiscalização", opina.

Se aprovado, o projeto vai ao crivo do Senado e, se passar sem modificações, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

*matéria alterada às 13h20 para acréscimo de posicionamento do deputado Vander Loubet e às 14h15 para adição de fala do deputado Fábio Trad.