Deputados vão à Justiça para suspender tramitação do projeto dos royalties
A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ) e deputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição para suspender a tramitação do projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira (6) pela Câmara.
No documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, os deputados pedem que seja expedida uma liminar, em caráter “urgentíssimo”, para suspender a tramitação do projeto, que ainda depende de sanção presidencial para ser transformado em lei. Os parlamentares dizem que o texto elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) era melhor do que o do Senado, que foi aprovado pela Câmara.
Na petição, assinada pelo advogado Humberto Ribeiro Soares, os parlamentares requerem “reiterativamente, que [o STF] conceda, urgentissimamente, de imediato, a medida liminar pedida na inicial”. O pedido dos deputados visa a reforçar o mandado de segurança que foi apresentado ao ministro Luiz Fux quando da aprovação do projeto da nova divisão dos royalties pelos senadores.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que discorda da decisão do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RJ), que anunciou no inicio da noite que vai encaminhar à sanção o projeto com o erro na soma dos percentuais de divisão dos royalties e da participação especial, que ultrapassa os 100% e chega a 101%.
“Há um erro material formal no projeto. Teria que ser votado novamente pela Câmara, ou pelo menos submeter o erro ao plenário. Para nossa estratégia de manter a divisão dos royalties como é hoje, o presidente Marco Maia está sendo nosso parceiro”, disse.
