Derrotada na licitação de Bernal, Luger acusa MegaServ de “dumping”
A Luger Multisseerviços Eirelli, uma das oito empresas que participaram da licitação da Prefeitura de Campo Grande para contratação de serviços de limpeza a ser prestado nos postos de saúde, ingressou com mandado de segurança contra o prefeito Alcides Bernal (PP) na 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande. A licitação foi vencida pela MegaServ,
No mandado de segurança, a Luger acusa Bernal de ter validado um certame em que houve “dumping” por parte da MegaServ e da Vyga, segunda colocada no pregão. O termo “dumping” é mais utilizado em comércio internacional e significa, segundo a Wikipedia, “prática comercial que consiste em uma ou mais empresas de um país venderem seus produtos, mercadorias ou serviços por preços extraordinariamente abaixo de seu valor justo para outro país (preço que geralmente se considera menor do que se cobra pelo produto dentro do país exportador), por um tempo, visando prejudicar e eliminar os fabricantes de produtos similares concorrentes no local, passando então a dominar o mercado e impondo preços altos”.
A Luger pede na Justiça a suspensão liminar do contrato e a desclassificação da MegaServ e da Vyga. Requer ainda a reabertura do pregão, com retorno à fase de lances.
Pregão demorado - A Prefeitura de Campo Grande realizou abertura de propostas do pregão presencial nº 99 em 27 de agosto, exatamente no dia em que terminou o prazo do contrato emergencial com a MegaServ, mas o suspendeu em razão de recursos contra o preço apresentado pela MegaServ, o mais baixo, considerado inexeqüível pelos concorrentes.
No dia 4 de novembro, Bernal gnorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que viu irregularidades da MegaServ na Receita Federal, e firmou contra com a empresa de Dourados, totalizando R$ 9,228 milhões por 12 meses para realizar a limpeza das unidades básicas de saúde, do Centro de Controle de Zooneses (CCZ) e policlínicas.
O preço inicialmente estipulado pela Prefeitura de Campo Grande para o pregão presencial era de R$ 1.265.264,70 por mês com validade anual e a MegaServ, que foi titular de contrato emergencial até o dia 27 de agosto, ofereceu a proposta de R$ 833 mil e depois, no lance verbal, abaixou ainda mais, para R$ 769 mil. O deságio foi de quase 40%.
Rejeição da petição - A petição da Luger, no entanto, foi rejeitada pelo juiz Ricardo Galbiati, sob a alegação de que “o ato coator demonstrado de plano é condição da ação do Mandado de Segurança, sem o qual será indeferida desde logo a inicial”. Baseou-se no Art. 10 da Lei n.º 12.016/2009.
Inconformada, porém, a Luger fez nova petição endereçada ao juiz alegando que decisão do Tribunal de Contas sobre a MegaServ demonstra que a contratação dela pelo prefeito Alcides Bernal foi irregular, juntando ao processo cópia de matéria publicada dia 13 de novembro no Campo Grande News. Caso a alegação não convença ao juiz, a Luger ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado ou optar por outro tipo de ação judicial.
