Descaso na gestão municipal cria cemitério de obras na Capital
O descaso da gestão pública e a falta de fiscalização mais enérgica dos órgãos competentes provocam "cemitério" de obras paralisadas na Capital. Só na área da educação são 17 obras com problemas que impedem o MEC (Ministério da Educação) de efetuar repasses pactuados para Campo Grande.
São 17 Ceinf's (Centro de Educação Infantil), que já deveriam estar com as obras conclusas, mas que se arrastam há mais de três anos, por conta de situações simples, como falta de atualização da construção no sistema do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC, responsável pela liberação dos recursos.
Enquanto essas obras se arrastam, empatando os recursos investidos, mais de R$ 40 milhões da União, fora o valor da contrapartida do município, milhares de crianças deixam de frequentar a creche e a pré-escola, conforme dados da Semed (Secretaria Municipal de Educação), apresentados na CPI das Contas Públicas da Câmara Municipal em junho passado, Campo Grande atende apenas 29,8% das crianças de 0 a 3 anos na creche, e 80,8% na pré-escola, de 4 a 5 anos de idade.
Muitas das obras paralisadas dos Ceinf's foram iniciadas em 2012 e deveriam estar funcionando desde 2013, beneficiando pelo menos 2.040 crianças em período integral, uma vez que cada unidade tem capacidade de receber 120 meninos e meninas de zero a cinco anos, na creche e na pré-escola.
Conforme relatório do FNDE, a maioria das obras paradas estão com percentual de execução acima de 60% e continuam ao relento por falta de eficiência na gestão municipal, que não cumpre os prazos estipulados para inserir informações no sistema integrado do MEC, que acompanha a realização das construções em todo o país.
De acordo com o MEC, alguns Ceinf's dependem de inserção de aditivo de prazo para que o contrato de repactuação permaneça vigente, uma vez que as empresas que venceram as licitações não realizaram as obras dentro do prazo estipulado e os contratos encontram-se vencidos. Como é o caso dos Ceinf's da Vila Nasser, Jardim Radialista, Bairro Oliveira III, dentre outros.
Caberia à Secretaria Municipal de Educação solicitar ao ministério prorrogação dos contratos para a continuidade das obras e aditivo para revisão dos valores contratados, considerando que as empresas alegam paralisações de obras por valoração dos materiais de construção e serviços.
Além das obras paralisadas, o novo secretário de Educação do município vai ter a tarefa de licitar mais nove Ceinf's previstos para Campo Grande que, inicialmente, seriam construídos pela empresa Casa Alta, que venceu licitação do MEC e desistiu das obras.
