Diante de veto, vereador tenta espaço em Horto Florestal para skate e patins

O vereador Epaminondas Neto, o “Papy” (Solidariedade), mudou a estratégia e pediu que fosse retirado da pauta da sessão, desta terça-feira (15), o veto da prefeitura ao projeto para permitir o uso de skate, patins e patinete em parques. Ele quer ganhar tempo para negociar pelo menos um espaço para a prática dos esportes na Capital, que seria no Horto Florestal. Se a prefeita Adriane Lopes (PP) abraçar a ideia, ele não vai tentar derrubar o veto. Os parlamentares aprovaram outros seis projetos de lei hoje.

Estamos negociando com a Funesp (Fundação Municipal de Esportes), junto à associação voltada à prática do skate e comunidade do patins e patinete para chegar a um consenso. Tem um espaço no horto que poderia ser utilizado, mas está fechado. Então, vamos conversar para ver o que é possível”, comentou o vereador Papy.

O artigo 2º do projeto de lei diz que "ainda que os parques e praças do Município não contenham local para a prática exclusiva do skate, dos patins e do patinete, a sua execução será permitida".

Quando vetou o projeto, a prefeita alegou que a ideia não pode virar lei porque é inviável do ponto de vista técnico, tendo em vista que as quadras poliesportivas não são recomendadas para a prática desses esportes. Além disso, Adriane argumentou que os espaços já são preparados para outros esportes e têm que ser preservados para isso.

Aprovados - Os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.821/23, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos municipais. A proposta é dos vereadores Victor Rocha, o “Dr. Victor Rocha” (PP), e Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos).

Foi aprovado o Projeto de Lei 10.894/23, que institui o programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares de Campo Grande. A ideia do vereador William Maksoud (PTB) é que os estabelecimentos de ensino contratem pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem a sinalização. Esses projetos passarão por segunda votação na Casa de Leis ainda.

Segunda votação - Quatro projetos foram aprovados e estão prontos para ir à mesa da prefeita que decidirá se sanciona ou veta. Entre eles, o Projeto de Lei n. 10.577/22, do vereador José Jacinto Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da Lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.

Foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.781/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), assinado também pelo vereador Ronilço Cruz, o “Guerreiro” (Podemos), que institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, que já ocorre em praça no Bairro Carandá Bosque.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 10.806/22, do vereador Ayrton Araújo (PT). A proposta altera a Lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.

Os parlamentares aprovaram também o Projeto de Lei 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.

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