Na terça, vereadores decidem sobre uso de skate e patins em parques
Prefeita vetou, mas Câmara pode derrubar veto ao projeto do vereador Epaminondas Neto, o “Papy”
Os vereadores da Capital decidem na terça-feira (15) se mantêm o derrubam o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto para permitir o uso de skate, patins e patinete em parques. A proposta do vereador Epaminondas Neto, o “Papy” (Solidariedade), pode virar lei somente se a maioria entre os 29 parlamentares votarem pela derrubada do veto, ou seja 15 parlamentares.
Também estão na pauta da Câmara Municipal votações à seis projetos de lei sobre diversos temas, como inscrição em concursos municipais, trânsito nas proximidades de escolas, transparência de serviços públicos, evento cultural e programa para estudantes com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade).
Quando vetou o projeto para permitir o uso de skate, patins e patinete, a prefeita alegou que a ideia não pode virar lei porque é inviável do ponto de vista técnico, tendo em vista que as quadras poliesportivas não são recomendadas para a prática desses esportes.
Os espaços já são preparados para outras práticas esportivas e têm que ser preservados para isso, conforme a prefeita. Com base em parecer da Funesp (Fundação Municipal de Esporte), Adriane cita como exemplo as quadras de basquete, tênis, vôlei, futsal, entre outros.
Projetos - Os parlamentares votam também o Projeto de Lei 10.821/23, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais. A proposta é dos vereadores Victor Rocha, o “Dr. Victor Rocha” (PP) e Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos).
Está na pauta o Projeto de Lei 10.894/23, que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares de Campo Grande. A ideia do vereador William Maksoud (PTB) é implantar por meio de contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.
Em segunda discussão, os vereadores votam quatro propostas. Entre elas, o projeto de lei n. 10.577/22, do vereador José Jacinto de Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), que acrescenta os parágrafos 1° e 2° ao art. 2° da Lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
O Projeto de Lei n. 10.781/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, evento que já ocorre com atividades culturais e venda de artesanato e alimentos, Bairro Carandá Bosque.
Será votado ainda o Projeto de Lei 10.806/22, do vereador Ayrton Araújo (PT). A proposta altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.
Os parlamentares votam ainda o Projeto de Lei 10.934/23, que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica. A proposta é do vereador Victor Rocha.
