Dias Toffoli vai decidir sobre novo pedido de liberdade de Puccinelli
Ministro do Supremo foi designado para analisar ação apresentada pela defesa de ex-governador, Puccinelli Junior e João Calves ao STF
O pedido de liberdade apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas defesas do ex-governador André Puccinelli (MDB) e dos advogados André Puccinelli Filho e João Paulo Calves foi distribuído ao ministro Dias Toffoli. A ação foi distribuída na tarde desta terça-feira (30), sendo o terceiro habeas corpus apresentado para tentar reverter liminarmente as prisões decretadas em 20 de julho.
A ação foi protocolada no STF às 18h47 (de MS) Toffoli foi designado responsável pelo habeas corpus por volta das 15h (também no horário estadual) e, até a publicação desta matéria, não teve novas movimentações divulgadas. Antes do Supremo, os advogados tentaram a liberação dos três no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem sucesso –alegações de constrangimento ilegal ou falta de fatos novos para justificar as prisões foram rejeitadas.
As prisões foram decorrentes da Operação Papiros de Lama, a quinta fase da Lama Asfáltica –que apura desvios de recursos públicos por meio de fraudes em licitações, contratos e serviços prestados na administração estadual anterior. Nesta etapa da ação, apura-se o uso do Instituto Ícone para o recebimento de recursos de propinas, ocultação de bens e lavagem de dinheiro.
O MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal apontam que, embora registrado no nome de Calves, o Ícone seria de Puccinelli Junior. As prisões foram decretadas pelo juiz Bruno Cezar Teixeira, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, sendo balizadas também no achado de provas em uma quitinete no Indubrasil –outro fato contestado pelas defesas.
O pedido foi impetrado pelo advogado Cezar Bitencourt, doutor em Direito Penal e recentemente contratado pelo deputado federal Rocha Loures (MDB-RS), parlamentar que ficou conhecido por ser filmado com uma mala de R$ 500 mil em dinheiro. Bitencourt também atuou em favor de Puccinelli e os advogados no STJ.
O ex-governador e Puccinelli Junior estão no Centro de Triagem Anizio Lima, enquanto Calves ocupa sala de Estado Maior no Presídio Militar (devido a prerrogativa de advogado, a qual o filho de Puccinelli recusou para ficar com o pai).
Depois da segunda negativa ao habeas corpus, Puccinelli desistiu de disputar o governo do Estado pelo MDB, orientando no dia 28 de junho que o partido –o qual preside no Estado– indique a senadora Simone Tebet para disputar o cargo. Ela deve decidir nesta quarta-feira (1º) se acata o pedido.
