Caso de Puccinelli no STJ segue agora para relatora, explica vice-presidente

Sem dar detalhes sobre a decisão que manteve preso o ex-governador e candidato do MDB ao Executivo estadual, André Puccinelli, o ministro e vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, disse apenas que todas as decisões pelas quais ficou responsável durante o plantão na Corte nesta sexta-feira (27) foram definidas antes da viagem para Mato Grosso do Sul, no fim da tarde, recebendo dele o devido cuidado.

“Todas as decisões foram devidamente publicadas, algumas deferidas, grande parte indeferidas, evidentemente alguns envolvendo casos de Mato Grosso do Sul como do Brasil”, disse. “Todos os processos são iguais, merecem cuidado por parte do magistrado”, destacou Martins, que veio ao Estado receber o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Martins responde até 31 de julho pelo plantão do STJ. Segundo ele, depois dessa data, os processos serão distribuídos para os relatores designados –o de André Puccinelli será repassado à ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma, que vem relatando processo da Lama Asfáltica naquela Corte. “Eles vão analisar com maior profundidade em relação às liminares nos processos que são titulares, mesmo as que foram concedidas ou negadas serão reapreciadas se assim entenderem necessário. O quesito meritório vai para as Turmas e, em alguns casos, a Corte Especial, onde estão todos os ministros”.

Corregedor – Martins informou que assumirá em 28 de agosto a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ficando responsável por denúncias sobre desvios de conduta de magistrados no exercício da função. Nesse sentido, ele também não comentou diretamente casos como o da desembargadora do TJMS e presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), Tânia Garcia de Freitas Borges, acusada de intervir no julgamento de um processo na Corte estadual.

“Quando ocorrido desvio ou indício de desvio de conduta, reclamações são encaminhadas ao CNJ e são devidamente apuradas, com o devido processo legal e direito a ampla defesa, ao contraditório. Se no final, forem devidamente comprovadas (as suspeitas), o corregedor deve encaminhar o caso ao Pleno. Seremos rigorosos com relação ao desvio de conduta”, afirmou Martins, considerando que, em maioria, os magistrados “tem trabalho preponderante em favor do Brasil” –referência à atuação do Judiciário em denúncias sobre corrupção.

Ele garantiu que “qualquer denúncia é apurada, independentemente de quem seja, mas com o processo legal. Magistratura forte, cidadania respeitada”, complementou.