Duarte questiona destino de verba de empréstimo consignado de servidor
Voto contrário à aprovação da DRU estadual (desvinculação das receitas), na parte que cabe ao Estado dos juros de empréstimos consignados a servidor, o deputado Paulo Duarte (PT) questionou, hoje, a alteração nos critérios que regulam a aplicação dos recursos provenientes da economia de despesas em órgãos e entidades do Poder executivo.
De acordo com o deputado, o governo sugere que os valores pagos pelo Banco do Brasil ao Estado das consignações da folha de pagamento dos servidores de Mato Grosso do Sul, cerca de 2%, possam ser destinados para outros órgãos ou entidades da administração pública estadual. Atualmente a arrecadação é destinada única e exclusivamente para a Fundação Escola de Governo, que realiza a qualificação do servidor público.
Duarte diz que a alteração não tem nenhum sentido, porque o dinheiro arrecadado vem do próprio servidor público, já que a instituição financeira acaba repassando os 2% para as taxas de juros praticadas nos empréstimos consignados. Para ele o dinheiro deve continuar sendo aplicado na Escola de Governo para a formação do funcionário e que a alteração na Lei 2.367, de 20 de dezembro de 2001 só vem a prejudicar o funcionalismo.
“Os mais de 50 mil servidores do Estado já lutam há anos para tentar acabar com o monopólio dos consignados. E agora ainda terão de bancar mais essa conta? Os órgãos e entidades já tem sua previsão orçamentária! Vai tirar do servidor e vai aplicar aonde?”, questiona.
Com a aprovação do Projeto de Lei 196/11, Paulo Duarte pretende entrar com requerimento solicitando do Governo do Estado e do Banco do Brasil informações sobre os valores arrecadados e de que forma o dinheiro será aplicado.
