Eleição adiada põe na disputa candidatos que estavam inelegíveis

A mudança de data das eleições de 2020 abriu brecha para que candidatos condenados ao período a inelegibilidade em 2012, cujo prazo venceria neste ano, possam entrar na disputa. Um dos casos já identificados é de Nelson Cintra, ex-prefeito de Porto Murtinho, que estava nessa situação, mas agora está livre para disputar.

Ele registrou candidatura no prazo, neste domingo (28), à prefeitura da cidade do sudoeste de Mato Grosso do Sul.

O argumento acatado é de que, com a nova data já estaria vencido o prazo de oito anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem para essa data teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do primeiro turno da eleição daquele ano.

A decisão do TSE está correta. Pandemia acabou possibilitando que alguns, condenados pela Justiça, possam ser candidatos. Isso porque prorrogou os prazos eleitorais e acabou beneficiando aqueles que, dentro dos prazos novos, já estão com as situações eleitorais regularizadas”, comenta o ex-juiz eleitoral André Borges, que atua na área.

Seria como, por via reflexa, ampliar a pena de inelegibilidade de alguém, o que não é permitido. A condenação é 8 anos, e não 8 anos e 45 dias, por exemplo”, cita o também ex-juiz e especialista em direito eleitoral Ary Raghiant.

Os registros de candidatura estão sendo processados e ainda vão ser julgados. Segundo explicação do magistrado Roberto Ferreira Filho, um dos que vão cuidar da análise em Campo Grande, agora vão ser publicados editais informando as candidaturas feitas e, depois disso, abre-se a etapa de impugnação.

Normalmente, são os adversários, ou o Ministério Público Eleitoral quem aponta inelegibilidade de candidatos.

O caso citado – Nelson Cintra registrou candidatura apresentando certidões negativas de condenações tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, em primeiro e segundo graus.

Em 2012, ele foi condenado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) à inelegibilidade por oito anos, por usar a estrutura da prefeitura ocupada por ele para fazer campanha de sua candidata.

Em 2018, o TSE confirmou a condenação, que venceu este ano.