Em leitura de relatório, CPI relembra casos de vítimas de calote da prefeitura

Durante a última reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote, da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (19), os vereadores relembraram as “vítimas da inadimplência” da prefeitura e os trechos mais importantes de todas as 12 oitivas realizadas pelo grupo nos últimos meses.

O primeiro depoimento citado pelo vereador Otávio Trad (PT do B), que lê o relatório das oitivas, foi o do procurador-geral do Município, Luiz Carlos Santini, que confessou, no dia 8 de julho, que um atraso de 90 dias no pagamento das contas da prefeitura era considerado normal.

Na época, Santini afirmou que a prefeitura estava adimplente com todas as empresas, a não ser com a RDM recuperadora de crédito, que tinha reincidido o contrato de prestação de serviços de cobrança.

Sindicato dos Servidores - A segunda oitiva lembrada pelo relatório foi a do presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, que discorreu sobre os atrasos dos repasses de contribuição sindical por parte prefeitura. Na época, Tabosa afirmou que desde o dia 9 de abril, data em que os agentes comunitários de saúde protestaram em frente a prefeitura, o prefeito interrompeu o repasse sindical.

Tabosa contou que R$ 34 mil da taxa associativa e R$ 450 mil do imposto sindical foram retidos por Bernal. Atualmente, Tabosa faz questão de lembrar que essa dívida está em torno de R$ 700 mil, motivo que fez com que ele entrasse com pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito na Câmara.

Fornecimento de Combustíveis - O depoimento do dono da empresa Norbeoil Comércio de Combustíveis, Marcelo Batistela, foi a terceira reunião da CPI e o segundo caso de vítima da prefeitura. Na época, Marcelo disse que o valor que teria que receber da administração municipal era irrelevante.

Ele explicou que uma confusão nas secretarias municipais causou o incidente e disse que havia uma nota aberta, da segunda quinzena de dezembro de 2012, no valor R$ 29 mil, que não fora quitada.

O proprietário ainda falou que foi orientado por funcionários das secretarias para que procurasse a Justiça, já que a nota não seria paga. No entanto, como em janeiro deste ano não existia outra empresa para assumir a distribuição de combustíveis na cidade e o prefeito pediu para ele continuar fornecendo o produto, Marcelo decidiu não recorrer a Justiça.

“Ele [Bernal] não tinha processo de licitação para encontrar outra empresa e nenhuma queria fornecer o combustível”, disse na época. Marcelo ainda lembrou que nunca recebeu as informações por escrito, mas “sempre verbal” e que passou a virada do ano 2012/2013 sem receber.

Ao ouvir a leitura do relatório, o líder do prefeito na Câmara, Marcos Alex (PT), tentou interromper e dizer que era importante destacar que os vereadores sempre terminavam as oitivas perguntando se o depoente havia recebido proposta de suborno. Entretanto, ele foi cortado pelo presidente da CPI, Paulo Siufi (PMDB), que disse que os questionamentos seriam deixados para o final da leitura do relatório de oitiva.

RDM Recuperadora de Crédito - A próxima vítima lembrada pela comissão foi uma das sócias da RDM, Luciene Araújo. Os parlamentares lembraram que Luciene explicou que em nenhum momento a prefeitura desfez o contrato com a empresa, que, mesmo sem receber, nunca parou de trabalhar, mas teve que fechar as portas por falta de estrutura.

Na época, Luciene afirmou que a RDM nunca foi notificada oficialmente de o porquê da falta de pagamento. Ela também falou que os ofícios de cobrança encaminhados à prefeitura nunca foram respondidos. A dívida está em torno de R$ 4,8 milhões.

Contratos do Lixo - O depoimento de Elcio Terra, responsável pela Solurb, consórcio de coleta de lixo, também foi lembrado nesta quinta-feira. Na época, Elcio contou que a empresa tinha cinco notas para receber e que só duas e meia haviam sido pagas. “Eles não justificaram o motivo de pagar só a metade”, revelou em entrevista anterior.

Contratos de Limpeza - A proprietária da Vyga, terceirizada da prefeitura na área de limpeza, Márcia Pereira Rodrigues, também teve o depoimento resgatado. No mesmo dia em que ela prestou depoimento aos vereadores foi a empresa recebeu R$ 840 mil do prefeito, valor referente a seis meses de serviço. Antes disso, Márcia contou que havia ficado sem pagamento de janeiro a junho de 2013 e que o pagamento realizado não foi feito com correção monetária e juros.

Distribuição de Alimentos - O último caso de vítima lembrado pelos vereadores foi o do proprietário da MDR Alimentos, que distribuía comida aos Ceinfs (Centros de Educação Infantil), Mamed Dib. Ele falou que decidiu parar de entregar comida nas escolas depois de 90 dias de atraso no pagamento. Nessa época, a cidade enfrentou problemas com a falta de alimentos nos Ceinfs.

Os trabalhos na última reunião da CPI do Calote devem continuar até o período da tarde.