Em meio a cortes, prefeitura nomeia 38 comissionados e mantém temporários
Edição extra do Diogrande trouxe nome de pessoas que já integraram quadro ou estavam na Câmara
RESUMO
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A Prefeitura de Campo Grande nomeou 38 pessoas para cargos comissionados em meio a um período de contenção de gastos, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial. A Secretaria de Saúde recebeu o maior número de nomeações, com 9 indicações, seguida pela pasta de Governo e Relações Institucionais, com 6 nomes. Além das nomeações, a prefeitura prorrogou contratos temporários de aproximadamente 550 assistentes educacionais até janeiro de 2024 e cerca de 100 merendeiras até o final do mês. As medidas ocorrem mesmo após decreto publicado no dia 7 que estabeleceu diretrizes para redução de despesas com pessoal e custeio em até 25% até junho, incluindo restrições a nomeações e pagamentos de adicionais. A administração municipal possui um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado para adequar os gastos com a folha de pagamento.
Em meio à adoção de medidas de contenção de gastos, que atingem as despesas com a folha de pessoal, a Prefeitura de Campo Grande publicou ontem edição extra do Diário Oficial trazendo 38 nomeações pessoas para cargos comissionados. Algumas já exerceram funções na gestão anterior, outras vieram de cargos comissionados da Câmara de Vereadores.
Na lista, alguns poucos nomes nunca tiveram passagem anterior pelo Município. A conferência dos nomes em exemplares antigos do Diário Oficial permitiu identificar pessoas que deixaram a Câmara Municipal para assumir função comissionada na Prefeitura, outras que foram exoneradas no final do ano passado e agora retornam ao quadro.
A pasta com mais nomeações é a da Saúde, com 9 nomes, seguida por Governo e Relações Institucionais, com seis nomes. As Fundações do Trabalho e de Esporte receberam cinco nomeações cada, assim como a pasta de Assistência Social e Cidadania. Para a de Infraestrutura e Serviços Públicos constam quatro nomeações e também há nomes para a Administração, Articulação Regional, Procuradoria, Fazenda e Secretaria Extraordinária da Mulher.
Além dos comissionados nomeados, a edição extra do Diogrande trouxe prorrogação de contratos temporários, como cerca de 550 assistentes educacionais até janeiro do ano que vem, e de quase cem merendeiras até o final deste mês. Houve, também a extensão de cerca de 90 nomeações até julho para postos de teleatendimento, algumas funções administrativas e de 19 nutricionistas, pelo prazo de um ano.
Rigor com a folha – O decreto publicado pela prefeitura em edição extra do Diogrande no dia 7 previu uma série de medidas para enxugar despesas com pessoal e reduzir custeio em até 25%, com duração até junho. A folha é um dos nós das despesas do Município, sendo até firmado um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para adequar os pagamentos.
Na parte de pessoal, foram elencadas 13 situações no decreto, 13 situações, dando poderes à pasta da Administração para a condução das hipóteses de exceção, inclusive com submissão à prefeita.
Pelo decreto, a austeridade, com a “racionalização dos recursos, eliminação de perdas e a implementação de práticas que assegurem maior eficiência na execução do orçamento municipal” tem como meta equacionar despesas e arrecadação.
Foram pensadas “medidas de sustentabilidade financeira das contas públicas, mediante planejamento e delimitação de despesas, com redução objetiva dos gastos públicos, promovendo a prudência e prevenção a eventos futuros relacionados a arrecadação municipal”.
O texto previu proibição de pagamento de adicionais para substituição convocação de professores ou adicionais de horas, exceto para as substituições; nomeações de concursados, exceto em caso de vacâncias por morte ou aposentadoria, em casos de necessidade; terceirizações só para obras públicas; cedência com ônus e nomeação de estagiários; pagamento de alguns adicionais especiais, como para quem trabalha em locais de difícil acesso; até plantões foram proibidos, quando em desacordo com as regras da pasta da Administração. Pelo decreto, contratações por prazo determinado são permitidas “quando a despesa for coberta por recursos de terceiros, repassados através de convênio ou termo similar”.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para saber sobre as novas nomeações, mas até a finalização do texto ainda não havia recebido resposta. Sendo repassadas informações, elas serão acrescentadas ao texto.
