Em votação no STF, maioria é contra “direito ao esquecimento”
Para ministros, direito ao esquecimento seria uma forma de censura e um desaforo para algums gerações
Retomado na tarde desta quinta-feira (11), o julgamento sobre o chamado “direito ao esquecimento” no STF (Supremo Tribunal Federal) já formou maioria contra a proibição de publicação ou exibição de fato antigo, por defesa da intimidade.
O julgamento começou na semana passada e os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seguem contra o direito ao esquecimento junto com Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.
Para os ministros, o ordenamento jurídico do Brasil não reconhece a possibilidade de uma pessoa pedir, na Justiça, esse tipo de proibição. O processo em discussão é antigo, da década de 1950
Na semana passada, a Corte começou a julgar o recurso da família de Aída Curi, uma jovem que foi assassinada após uma tentativa de estupro, em 1958, no Rio de Janeiro. O caso foi lembrado pelo programa Linha Direta, da TV Globo, em 2004.
A família de AÍda pede o pagamento de danos morais pelo uso da imagem da vítima no programa e defendem o direito ao esquecimento do caso. Segundo a defesa, a reconstituição da morte provocou sofrimento aos parentes.
A ministra Cármen Lúcia destacou durante seu voto que o direito um direito ao esquecimento amplo seria desaforo para a sua geração.
“Em um país de triste desmemória como o nosso, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental neste sentido aqui adotado – de alguém poder impor o silêncio e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público – pareceria, se existisse essa categoria no Direito, um desaforo para a minha geração”, afirmou a ministra
Para Lewandowski, o direito ao esquecimento nunca correspondeu a um instrumento jurídico e disse se tratar de uma aspiração subjetiva de alguém que sente desconforto psíquico com os fatos ocorridos no passado.
“A humanidade ainda que queria suprimir o passado, a todo mundo é obrigado a revivê-lo”, disse Lewandowski.
Ainda de acordo com a Agência Estado, na semana passada, o ministro Dias Toffoli votou contra o direito ao esquecimento por considerá-lo incompatível com a Constituição ao restringir ‘direitos da população de serem informados sobre fatos relevantes da história social’.
Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, acompanharam o voto contrário na sessão de ontem (10) e destacaram que um eventual reconhecimento ao direito ao esquecimento aumentaria o risco de censura no País.
Até o momento, o único a favor do direito ao esquecimento é o ministro Edson Fachin.
