Emenda garante inclusão de MS em projeto da reforma da Previdência

Emenda proposta aos consultores do Congresso com aval do governo federal pode por fim à polêmica sobre incluir ou não os estados e municípios na reforma da Previdência. Diante da reação de parte dos governadores, a alternativa seria incluir as unidades da federação mais endividadas e com maior proporção de idosos.

Conforme apurado pelo jornal O Globo, na prática, a medida garantiria que dez estados do país aderissem: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A emenda fixa critérios para a adesão automática ao que prevê a reforma, dentre eles, os Estados que tiverem dívida igual ou superior a 70% da receita corrente líquida (disponível para gastar) em 2017 e percentual de idosos na população igual ou maior que 10%. No levantamento que contou 10 estados dentro das regras, o jornal O Globo considerou que estes são os que estão em situação de "calamidade nas contas públicas".

O mesmo valeria para municípios. As administrações de unidade federadas e cidades que não estão dentro destes dois critérios vão precisar de aval do Legislativo para se enquadrar no que estabelece a reforma.

Nesta segunda-feira, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao lado dos chefes dos Executivos de São Paulo, João Doria, e Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciaram que partirão para cima do Congresso par que Estados sejam inclusos na reforma. “Não tem um plano B. Para tratar de uma previdência equânime, tem de estar União, Estados e municípios juntos”, disse Reinaldo na coletiva ao lado dos outros dois governadores tucanos, em São Paulo (SP).

Na Assembleia, a maioria dos deputados defende são contra ter de votar uma reforma previdenciária no futuro e prefeito também estão em busca de apoio para que municípios não sejam deixados de fora.