Emenda vai agilizar repasse de recursos aos municípios, diz Nelsinho
Proposta promulgada no Congresso Nacional permite a transferência de recursos sem precisar de convênios
A emenda aprovada no Congresso Nacional vai agilizar o repasse de recursos federais para os estados e municípios, já que não haverá mais necessidade de realizar convênios para fazer esta transferência. Foi o que explicou o senador Nelsinho Trad (PSD). “É histórico para o fortalecimento dos municípios brasileiros”, disse ele.
A partir de agora as transferências serão feitas por meio de doação, quando o parlamentar encaminha recursos ao governo ou prefeitura, sem precisar determinar a destinação e quando houver a “finalidade definida”, neste cenário a verna segue “carimbada” para seu uso.
“Já fui prefeito de Campo Grande por oito anos e senti na pele as dificuldades que os prefeitos, e consequentemente os municípios brasileiros, enfrentam, e por isso sou um municipalista convicto”, disse o senador de Mato Grosso do Sul. Ele lembra que na sua época de gestor tinha que “peregrinar” pelos gabinetes de Brasília atrás de convênios, emendas e empréstimos.
Nelsinho destaca que a “burocracia” sempre um entrave nesta busca por recursos. “Fico muito satisfeito em ver que esse foi um ano em que se deixou de colocar nos ombros do Executivo Municipal muitas demandas”, ponderou. Também entende que a fiscalização sobre esta verba vai continuar eficiente pelos órgãos de controle.
Recursos - Outra mobilização dos prefeitos e governadores é sobre um “novo pacto federativo”, para que haja mudança na repartição dos recursos advindos dos impostos, que hoje fica a maior parte com a União. “Recebi um estudo e fiquei perplexo ao verificar que 70% dos municípios brasileiros fecharam as suas contas no vermelho em 2018. Ora, será que temos 70% de maus gestores?”, questionou.
O senador espera que ao menos com a mudança na Constituição Federal, em relação a transferência de recursos, os prefeitos que possuem boas equipes e projetos, com interlocução junto ao Congresso Nacional, consiga trazer mais investimentos para seus municípios.
Neste novo regramento, 70% das transferências seguem para investimentos e 30% ao custeio. Ainda ficou definido que 60% (transferências) no primeiro ano de vigência, deve ser executada pelos gestores estaduais e municipais até junho.
