Ex-prefeito é condenado a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada
Denúncia é do PP e Justiça Eleitoral entendeu que houve divulgação antes do tempo de publicidade
O ex-prefeito de Costa Rica, cidade a 339 km de Campo Grande, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), que comandou a cidade por dois mandatos entre 2013 e 2020 e é pré-candidato ao mesmo cargo nas eleições deste ano, foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil à Justiça Eleitoral por propaganda antecipada. Pela sentença, a assessora dele, Rúbia Schmidt Pellegrini, pagará o mesmo valor.
Segundo a denúncia, ajuizada pelo Partido Progressista, Rúbia teria divulgado em grupos de mensagens e redes sociais um jingle em que havia pedido explícito de votos ao pré-candidato, por meios de frases como “vamos apoiar o nosso pré-candidato”, “Waldeli para prefeito é que vamos apoiar”.
Nesse sentido, o Partido Progressista pedia a retirada do material das redes, bem como multa de R$ 25 mil. A juíza Laisa de Oliveira Ferneda, da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, entendeu que houve propaganda antecipada, mas reduziu o valor da multa porque “ficou demonstrada apenas uma publicação do áudio em uma rede social”.
A magistrada entendeu ainda que o pedido de apoio na forma de jingle foi veiculado em grupo de WhatsApp “com elevado número de munícipes de Costa Rica” com objetivo de “propagação de notícias e a realização de debates envolvendo a cidade de Costa Rica (ou seja, verdadeiro veículo de informações)”, e por isso o ato “deve ser considerado como propaganda antecipada”.
Como a decisão é de primeiro grau, o ex-prefeito pode recorrer da decisão. A reportagem entrou em contato com Waldeli, mas não houve retorno até a publicação deste material. O espaço segue aberto.
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