Ex-prefeito terá que pagar meio milhão por irregularidade em obras

Ex-prefeito da cidade de Paranhos, a 422 km de Campo Grande, Júlio César de Souza vai ter que pagar mais de meio milhão de reais devido à condenação, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), por irregularidades em contrato de obras de recapeamento no ano de 2016, quando chefiava o Poder Executivo de lá. O convênio era com o Ministério das Cidades.

Acórdão publicado no Diário Oficial da União o condena, junto com o então servidor municipal que fiscaliza o contrato da obra, Antônio Élson Santana dos Santos, bem como com a Construtora Aurora Eireli e seus proprietários, Rosimar Aparecida Ferreira Vieira e Paulo Barbosa de Araújo, ao pagamento total de R$ 546.550,00.

Desse montante, R$ 246.550,00 são referentes à devolução do recurso pago a mais e outros R$ 300 mil são multas. Conforme o TCU, os pagamentos à empresa foram autorizados “com base em boletim de medição fraudulento, o qual retratou a realização de serviços que, à época, ainda não haviam sido executados, em desacordo aos regulares processos de liquidação e pagamento da despesa pública”.

Há ainda outros contratos da época de Júlio César que estão sendo analisados no TCU, referente a convênios com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e Fundo Nacional de Saúde que indicam a utilização de "empresas de fachada" na execução de obras de infraestrutura.

A defesa do ex-prefeito foi contatada e ficou de dar uma resposta semana que vem. A reportagem também entrou em contato com a construtora, por telefone, mas não houve retorno.