OAB quer CNJ investigando "guerra de liminares" e suspeição de vice do TJ

A “guerra de liminares” em torno do processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) e a acusação do presidente da Câmara de Campo Grande, vereador Mario Cesar (PMDB), de que o desembargador João Batista da Costa Marques, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), estaria impedido de julgar os recursos deve levar a Diretoria da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) a ingressar com pedido de investigação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Na semana que vem vamos elaborar esse pedido e devemos encaminhar ao CNJ antes do reveillon”, informou o secretário-geral adjunto, Jully Heyder.

Segundo ele, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, também já foi instado a se pronunciar sobre a “guerra de liminares”, mas até agora ainda não teria se manifestado. “Por causa do problema que estamos tendo com presidente, o restante da Diretoria da OAB provocou o Júlio para ele se posicionar, para ele se posicionar ou transferir para nós a responsabilidade de ingressar com o pedido no CNJ”, explicou o dirigente, para quem o melhor seria Júlio Cesar se julgar impedido de atuar, já que de forma “transversa envolve interesse de município”. Até esta tarde de sexta-feira (27), Júlio Cesar não teria se manifestado.

A Diretoria da OAB-MS tem cinco membros, quatro dos quais estão rompidos com o presidente Júlio Cesar em razão das tratativas contratuais com o prefeito Alcides Bernal para buscar elevação do índice do ICMS para o município de Campo Grande. “Pelos menos nós quatro vamos nos posicionar, não tenha dúvida com relação a isso. Com o presidente ou sem o presidente, a Diretoria vai fazer o deve ser feito”, garantiu o secretário-geral adjunto.

Para Jully Heyder, só pelos episódios de ontem, com um desembargador cassando liminar do outro, já havia entendimento da Diretoria da OAB-MS de que existem motivos para levar o caso ao CNJ. “Essa situação de um julgador dando liminar e outro revogando causa prejuízo à própria credibilidade da Justiça e o papel da Ordem é zelar pela credibilidade da Justiça”, argumentou o dirigente.

Há agora, segundo Jully Heyder, o agravante da denúncia do presidente da Câmara de Campo Grande, feita hoje durante entrevista coletiva, que colocou sob “suspeição” o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador João Batista da Costa Marques, por decidir pela suspensão do processo de cassação do prefeito, mesmo tento o filho, o arquiteto Rubens Moraes da Costa Marques, nomeado por Bernal para cargo na Fundação Municipal de Cultura (Fundac). “Isso agrava a situação”, opinou Heyder. “O CNJ vai ter de investigar se não havia algum interesse por traz dessas decisões”, emendou.

O secretário-geral adjunto da OAB-MS salienta, porém, que a preocupação maior da OAB é com a guerra de liminar que desgasta a credibilidade da Justiça. “É importante ficar claro que essa questão do filho do desembargador João Batista despertou por um lado mais um ponto a ser investigado, mas não sabemos também como foi a atuação da desembargadora Tânia Garcia. Não podemos dizer quem estava certo”, acautelou-se o dirigente.

Ontem, a Diretoria da OAB-MS divulgou nota se posicionando sobre essa guerra de liminares. Veja abaixo a íntegra dessa nota:

“NOTA PÚBLICA

Considerando os acontecimentos ocorridos nesta data com relação ao processo de cassação do Prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal em trâmite na Câmara Municipal;

Considerando o lamentável conflito de decisões proferidas por Desembargadores do TJ/MS, que vem sendo denominado de “guerra de liminares”, o que contrária a garantia constitucional de segurança jurídica;

Considerando a necessidade de posicionamento da OAB/MS a respeito de tais acontecimentos, para que sejam devidamente apurados, bem como ao depois tomadas as providências necessárias a eventuais responsabilizações;

Os Diretores da OAB/MS abaixo assinados informam que solicitaram ao Presidente da OAB/MS, Sr. Julio César de Souza Rodrigues, autoridade competente para tanto, que promova as medidas necessárias em nome da instituição, especialmente com a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do episódio, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.

Campo Grande, MS, 26.12.2013.

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO / DENNER DE B. MASCARENHAS BARBOSA
VICE-PRESIDENTE DA OAB/MS / SECRETÁRIO-GERAL DA OAB/MS

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA JAYME DA SILVA NEVES NETO
SECRETÁRIO GERAL-ADJUNTO DA OAB/MSDIRETOR-TESOUREIRO DA OAB/MS”