Diretoria da OAB/MS cobra Julio César e quer CNJ no caso “guerra de liminares”
A diretoria da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) cobrou publicamente o presidente da entidade, Julio César Souza Rodrigues, para que promova as medidas necessárias para apurar o conflito de decisões proferidas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em relação ao processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
Em nota pública, os quatro diretores da entidade solicitam que Júlio Cesar promova as medidas necessárias em nome da OAB/MS, em especial comunicando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a respeito da já batizada “guerra de liminares” em Campo Grande, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
Ainda conforme a nota, o conflito de decisões é contrário a garantia constitucional de segurança jurídica.
A nota pública é assinada pelos advogados André Luis Xavier Machado, vice-presidente da OAB/MS, Denner Mascarenhas Barbosa, secretário-geral, Jully Heider da Cunha Souza, secretário-geral adjunto e Jayme da Silva Neves Neto, tesoureiro da entidade.
Veja a nota na íntegra
“NOTA PÚBLICA
Considerando os acontecimentos ocorridos nesta data com relação ao processo de cassação do Prefeito Alcides de Jesus Peralta Bernal em trâmite na Câmara Municipal;
Considerando o lamentável conflito de decisões proferidas por Desembargadores do TJ/MS, que vem sendo denominado de “guerra de liminares”, o que contrária a garantia constitucional de segurança jurídica;
Considerando a necessidade de posicionamento da OAB/MS a respeito de tais acontecimentos, para que sejam devidamente apurados, bem como ao depois tomadas as providências necessárias a eventuais responsabilizações;
Os Diretores da OAB/MS abaixo assinados informam que solicitaram ao Presidente da OAB/MS, Sr. Julio César de Souza Rodrigues, autoridade competente para tanto, que promova as medidas necessárias em nome da instituição, especialmente com a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do episódio, para que sejam apuradas as devidas responsabilidades.
Campo Grande, MS, 26.12.2013.
ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO / DENNER DE B. MASCARENHAS BARBOSA
VICE-PRESIDENTE DA OAB/MS / SECRETÁRIO-GERAL DA OAB/MS
JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA JAYME DA SILVA NEVES NETO
SECRETÁRIO GERAL-ADJUNTO DA OAB/MSDIRETOR-TESOUREIRO DA OAB/MS”
