Filho de desembargador, que travou cassação, ganhou cargo de Bernal
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mario Cesar (PMDB), colocou sob suspeição o vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador João Batista da Costa Marques, por decidir pela suspensão do processo de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). A suspeita recai no fato de que o filho do magistrado, o arquiteto e urbanista Rubens Moraes da Costa Marques, foi nomeado em cargo na Fundac (Fundação Municipal de Cultura). O fato também é considerado no momento em que se busca retomar os trabalhos.
“Há entendimento de que se nós entrarmos agora no TJ, por conta dos desembargadores de plantão, pode ser que o João Batista Costa Marques não vai mudar, por conta do filho dele nomeado na Fundac. Estamos analisando em recorrer no TJ e, de repente, ele veja a indisposição que está acontecendo e mude sua decisão, que deixe de ser política para estritamente técnica”, pontuou Mario Cesar.
A nomeação do filho do desembargador, Rubens Moraes , foi publicada no Diário Oficial do dia 18 de setembro, para compor a Comissão Gestora do FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais). No entanto, ele já figurava como servidor nos quadros da Prefeitura de Campo Grande.
Para o procurador da Câmara, Fernando Pineis, com a nomeação o desembargador estaria “impedido de se pronunciar”.
João Batista decidiu em dois momentos, ontem (26), pela suspensão da sessão de julgamento que definiria a cassação do mandato ou arquivamento da denúncia de “fabricação de emergências” contra Bernal. Com isso, abriu o que Mario considera uma “uma batalha entre dois desembargadores de plantão”, uma vez que a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges decidiu pelo retorno dos trabalhos no período da tarde.
“Já conversei com o presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e vamos entrar com ação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e na Corregedoria do TJ para que seja tomado um posicionamento quanto a isso”, ressaltou o presidente da Câmara.
Múltiplos erros – Mario apontou ainda que outros pontos causaram surpresa, em meio à “guerra de liminares”. Dentre eles está a notificação tardia da Câmara sobre a primeira suspensão, uma vez que a decisão estava emitida desde as 7h30, mas com notificação do oficial de justiça apenas às 9h30, após início da sessão de julgamento.
“A fundamentação da decisão era toda diferente entre o resumo no sistema do Tribunal e o conteúdo, não apenas na palavra deferido ou indeferido. Quando também enfrentamos dificuldades em protocolar a defesa por meio online e presencial, sendo possível apenas com a presença da desembargadora. Funcionários dificultaram o processo”, esclareceu Mario Cesar.
Por outro lado, o procurador da Câmara não descarta recurso em Brasília ou mesmo no colegiado do TJ, que retorna aos trabalhos após o dia 5 de janeiro, para dar continuidade à sessão de julgamento.
