Fabio Trad apoia decisão do STF que anulou sessão sobre mandato de Donadon
O deputado federal Fabio Trad (PMDB), que defende o voto aberto na Câmara Federal desde o início de seu mandado, apoia a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB/RO).
Atendendo a um pedido do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a sessão em que o mandato do deputado Donandon foi mantido. A decisão de Barroso, dada em um mandado de segurança apresentado por Sampaio, valerá até que o plenário do STF manifeste-se sobre o assunto.
Para Fabio Trad, a decisão da Câmara foi bisonha no mérito porque manteve um bem jurídico menor (exercício do mandato) em favor de quem o próprio Estado suprimiu um bem jurídico maior (a liberdade), criando uma situação jurídica esdrúxula.
"A intervenção do STF, por culpa da própria Câmara Federal que abriu a guarda, é mais um nocaute na credibilidade de um poder que, ao que parece, está revelando grave pendor masoquista ao se reduzir a uma espécie de primeira instância do STF. É um desfecho previsível que, no terreno da imagem popular, afunda o Legislativo e eleva o STF. Por isso, reafirmo: quem imaginou que com a não cassação de Donadon, a Câmara responderia ao STF e abriria precedentes para outros casos deu um tiro no pé que só ajudou a distanciar ainda mais o povo dos políticos e os políticos da lucidez e do bom senso", afirmou o deputado sul-mato-grossense.
Em casos como o de Donadon, Barroso acredita que não caberia ao plenário da Câmara votar a cassação do parlamentar, mas somente a Mesa Diretora da Casa declarar a perda. A justificativa do ministro é que o tempo de prisão de Donadon - condenado a 13 anos de prisão - será maior que o período restante de seu mandato.
"Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício", diz trecho da decisão.
Ao proferir a decisão, o ministro chamou a atenção para a "gravidade moral e institucional" de uma decisão da Câmara que "chancela a existência de um deputado presidiário". A decisão, no entanto, não resulta na perda imediata do mandato de Donadon.
Na prática, para Barroso, é preciso que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda do mandato. Além disso, o plenário do STF ainda terá que analisar a decisão do ministro, informa a assessoria de imprensa de Fabio Trad.
