Frente parlamentar defende criação de marco regulatório para Santas Casas

Criar um marco regulatório para que Santas Casas e hospitais filantrópicos possam ser beneficiados com aumento de financiamento frequente e ainda, garantir que os financiadores – Estado e prefeituras – confiem que os recursos estão sendo usados com eficiência. Esse foi o resultado da reunião da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e Filantrópicos na Assembleia Legislativa que tratou do subfinanciamento nessas unidades.

Presidente da frente, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) idealizou o marco regulatório e vai apresentar uma minuta dele dentro de 10 dias, quando ocorre a segunda reunião do grupo. “Queremos propor obrigações de governança para que os entes tenham confiança na entrega do recurso, tendo transparência como modelo de gestão e também reajustes periódicos para que as partes não fiquem brigando como cão e gato”, disse Pedrossian.

Ele afirmou que os hospitais estão “sangrando” e as partes não se entendem, havendo brigas judiciais e políticas sobre o financiamento. Para o deputado, o marco regulatório vai preencher um “vácuo legislativo” e parar o jogo de empurra.

Presidente da Fehbesul (Federação das Santas Casas, Hospitais e Instituições Filantrópicas e Beneficentes de Mato Grosso do Sul), Ivandro Corrêa Fonseca afirma que a tabela SUS (Sistema Único de Saúde) não é corrigida há 25 anos, apresentando pagamentos defasados e que não cobrem os gastos.

“Não existe uma política de financiamento para os hospitais nem a apresentação de um mínimo de reajuste”, declarou Fonseca, reforçando que as unidades hospitalares ainda sofrem com os efeitos da pandemia do novo coronavírus, que impactou financeiramente os hospitais. A federação defende reajuste baseado do IGP-M (Indicador Geral de Preços do Mercado).