Futuro de Mário César na Câmara Municipal já está nas mãos do MPE
Já está com a assessoria especial do procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brites, o processo em que o vereador afastado Mário César (PMDB), pede a reconsideração da Justiça para que possa retornar à Câmara Municipal. A peça foi encaminhada pelo desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), Luiz Claudio Bonassini da Silva, para que o MPE (Ministério Público Estadual) se manifeste sobre o pedido, já que foi o MPE que pediu para que o vereador fosse afastado da presidência do Legislativo Municipal e fosse proibido de frequentar da Câmara.
No pedido de reconsideração, os advogados de Mário César argumentam que não há necessidade de que ele continue foram das suas funções, já que sempre que chamado pelo MPE ou o Judiciário tem comparecido e que, além disso, teve o celular apreendido e não vem atrapalhando as investigações. Alegam ainda, que o retorno à atividade parlamentar se justifica porque a própria Justiça indeferiu o pedido de afastamento de 17 vereadores, feito pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no final do mês passado.
O pedido de reconsideração foi ingressado na semana passada, mas só hoje o MPE recebeu o processo para análise. Os advogados pedem que Bonassini permita que pelo menos Mário César retorne ao cargo de vereador, mantendo-se afastado da Presidência da Casa. No seu despacho, o desembargador diz que quando deferiu o pedido para afastar Mário César e apreender o celular dele, havia uma “situação de urgência ou de risco de ineficácia da medida imposta”, e que agora a situação é diferente, já que “não há urgência nem risco de deterioração de qualquer prova na apreciação dos pedidos ora formulados”. Mas antes de dar a decisão, Bonassini aguarda a manifestação do MPE. A assessoria do Ministério Público informou que o parecer será encaminhado ao desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva dentro do prazo legal.
Mário César está afastado da Presidência da Câmara desde o dia 25 de agosto, quando o Gaeco deflagrou a Operação Coffee Break, que investiga compra de votos dos vereadores, para a cassação do prefeito Alcides Bernal, em março do ano passado. A pedido do MPE, a Justiça o proibiu de se aproximar do prédio do Legislativo Municipal.
