Retorno de Mário César à Câmara Municipal depende agora do MPE
O presidente afastado da Câmara Municipal, Mário César (PMDB), entrou com pedido para que o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva reconsidere a sua decisão que o afastou do cargo e o proibiu de se aproximar do prédio do Legislativo. No pedido, os advogados dele solicitam que, numa das hipóteses, ele seja afastado somente da Presidência, e não do exercício do mandato de vereador.
Segundo o advogado dele, Leonardo Saad, no pedido foi argumentado que, como os 17 vereadores não foram afastados mesmo sendo alvos da investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), não haveria motivo dele permanecer proibido de comparecer à Câmara. Assim, os advogados solicitaram que se for o caso, Mário César seja mantido afastado apenas da Presidência do Legislativo.
Na última quinta-feira, ao analisar pedido do Gaeco para a prisão temporária do empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, e do prefeito afastado Gilmar Olarte, Luiz Claudio Bonassini deferiu os pedidos de prisão, mas indeferiu o afastamento de 17 vereadores que votaram pela cassação do prefeito Alcides Bernal em março do ano passado, e continuam na Câmara.
No despacho dado na tarde de hoje, o desembargador diz que no pedido Mário César alega que “não subsistem os motivos que determinaram a sua prolação. Subsidiariamente, requer substituição da medida cautelar imposta na referida decisão pela determinação do afastamento da função de presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande”. Diz ainda, que quando deferiu o pedido do MPE para afastar Mário César e apreender o celular dele, havia uma “situação de urgência ou de risco de ineficácia da medida imposta” e mais adiante acrescenta que “de fato, naquele momento, levar ao conheciumento prévio das investigados a adoação de medidas cautelares tendentes a garantir a produção de provas, inviabilizaria por completo o procedimento.” O afastamento e a apreensão do celular se deu durante a Operação Coffee Break, deflagrada pelo Gaeco no último dia 25 de agosto.
No entendimento do desembargador, agora a situação é diferente, já que “não há urgência nem risco de deterioração de qualquer prova na apreciação dos pedidos ora formulados”. Ao final, Bonassini diz que, como o pedido foi formulado pelo MPE, antes de decidir que defere ou não o pedido, vai aguardar a manifestação do Ministério Público. Segundo o advogado Leonardo Saad, normalmente o prazo para a manifestação é de cinco dias, mas a expectativa é de que o MPE dê o seu parecer ainda nesta quarta-feira.
