Juiz põe documentos da Coffee Break na ação sobre cassação de Bernal
O juiz da 2ª Vara dos Diretos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, deferiu hoje (05) o pedido feito pelo prefeito Alcides Bernal (PP), para que inclua na Ação Popular que pede a anulação do decreto que o cassou em março do ano passado, os autos da Operação Coffee Break, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A operação foi deflagrada no dia 25 de agosto deste ano e investiga esquema de compra de voto dos vereadores, para a cassação do prefeito.
Mas os procedimentos investigatório do Gaeco só devem ser anexados à Ação Popula depois que o inquérito for concluído, o que deverá ocorrer mais próximo ao final do mês. O juiz não quis comentar a decisão, mas conforme consta em seu despacho publicado no site do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado), ele diz que “diante da pertinência dos fatos em investigação criminal com estes relatados na inicial, defiro o pedido de Alcides Bernal para que seja requisitado ao Gaeco cópia da investigação”.
No mesmo despacho o juiz abre prazo para que os vereadores citados na ação apresentem a contestação. O pedido para a recontagem do prazo havia sido requisitado por Gilmar Olarte mas a decisão de David de Oliveira Gomes Filho se deu por conta por uma falha no edital de citação dos vereadores que votaram pela cassação de Alcides Bernal, o que poderia levar a nulidade do ato. Mas o magistrado assinala que “em outras circunstâncias, esta nulidade seria até irrelevante porque os autores da popular não pediram a condenação pelos danos materiais e morais causados”. Dessa forma, um novo edital deverá ser lançado e os vereadores terão 30 dias para se manifestarem.
A falha estaria em não constar no edital prazo para a resposta e de também de que se tratava de citação de terceiros. No documento o magistrado diz que apenas Roseli Modesto de Oliveira (Rose Modesto, atual vice-governadora) apresentou contestação. “Somente a Sra. Roseli Modesto de Oliveira defendeu-se, os demais inexplicavelmente silenciaram”. O prazo para que ocorressem as contestações venceram todos no final do primeiro semestre do ano passado. Essa Ação Popular foi impetrada pela bancada do PT que votou contra a cassação de Alcides Bernal, além de outras pessoas que não são políticos.
No dia da Operação Coffe Break foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento ao Gaeco 13 pessoas. Os empresários João Alberto Krampe Amorim dos Santos, dono da Proteco, João Baird, dono da Itel Informática, Fábio Portela Machinscky, o ex-vereador Alceu Bueno e os vereadores Mário Cesar (afastado da Presidência da Câmara Municipal), Airton Saraiva (DEM), Edson Shimabukuro (PTB), Edil Albuquerque e Paulo Siufi (do PMDB), Chocolate (PP), Carlão (PSB), Jamal Salem (PR) e Gilmar da Cruz (PRB).
