Gasto com servidores é debatido em audiência pública na Câmara Municipal
Câmara cobra redução de despesas, realização de concursos públicos e transparência nos balanços
Em uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Campo Grande, gasto com pessoal e outras questões financeiras da prefeitura foram debatidos pelos vereadores. A secretária Municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, apresentou os números referentes ao segundo quadrimestre de 2023, destacando desafios e esforços para controlar os gastos públicos.
O comprometimento da receita com pessoal, que atualmente chega a 55,14%, foi um dos principais pontos de preocupação, uma vez que ultrapassa o limite máximo estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de 54%. De janeiro a agosto deste ano, o município gastou R$ 2,6 bilhões com pagamento de servidores.
A secretária Márcia Hokama ressaltou que a Lei Complementar 178/2021 permite uma readequação ao longo de 10 anos, reduzindo 0,5% ao ano. Segundo ela, a prefeitura está comprometida em reduzir os gastos com a folha. “Hoje, a folha com pessoal está em 55,14% e temos que chegar em 54%, estamos diminuindo bem, pois em 2021 estava em 59,16%. Falta 1,14%, que por lei temos até 2032 para alcançar”, observou.
As despesas com pessoal e encargos, considerando todas as fontes de recursos, totalizam R$ 1,7 bilhão, representando uma queda de 1,39% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Enquanto isso, as despesas de custeio tiveram um aumento de 0,25%. “Estamos fazendo resolução para que as secretarias reduzam custeio, para conduzir de forma mais rápida a poupança corrente líquida”, disse a secretária sobre a situação.
O vereador André Luis Fonseca (Rede) expressou sua preocupação com o desequilíbrio entre gastos com pessoal e custeio, apontando o aumento de 4,53% no IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) como um problema crônico. Ele também pediu maior transparência na folha de pagamento.
“Gastamos, hoje, muito mais com pessoal do que custeio, um problema crônico”, disse o vereador, que sugeriu maior transparência na folha de pagamento, para que toda despesa tenha um código e possa ser apontado se há dedução destes valores.
Outra questão levantada foi a redução de processos seletivos simplificado em favor de concursos públicos. A vereadora Luiza Ribeiro (PT) destacou que a prefeitura tem contratado cada vez mais funcionários temporários, chegando a 40% do total. “A prefeitura vem tendo mês a mês um decréscimo do número de concursados e aumentando de contratados”, citou a parlamentar.
A titular da pasta de finanças justificou que a prefeitura vem adotando o modelo de processo seletivo para resolver algumas contratações urgentes, mas ressaltou a importância de realizar concursos a cada cinco ou seis anos por categoria.
O vereador Ronilço Guerrero e Luiza Ribeiro, representantes do setor cultural, também cobraram investimentos, especialmente no FMIC (Fundo Municipal de Investimentos Culturais), que está previsto no Orçamento Municipal, mas ainda não teve editais lançados.
“Muitos estão recebendo só agora os valores de 2021”, disse a vereadora. Luiza Ribeiro reforçou que, além desse recurso, há também R$ 7 milhões já repassados pelo Governo Federal, por meio de aporte da Lei Paulo Gustavo. Sobre o tema, a representante do Executivo informou que uma reunião deve ser realizada especificamente para debater o assunto.
Durante o período apresentado, as receitas do Tesouro Municipal apresentaram resultados interessantes. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quando considerados os juros e multas, experimentou um aumento significativo de 6,70%, saltando de R$ 430,8 milhões para R$ 459,7 milhões. Quando todas as fontes de receita são consideradas, excluindo juros e multas, o montante ainda expressivo atingiu a marca de R$ 335,4 milhões.
O ISS (Imposto sobre Serviços), abrangendo todas as fontes, demonstrou um notável crescimento de 12,84%, totalizando R$ 346,3 milhões até o segundo quadrimestre. Esse desempenho superou a receita proveniente do IPTU no mesmo período. Além disso, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis) registrou um aumento de 10,36% em comparação ao ano anterior.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para entrar na lista VIP do Campo Grande News.
