Governador entrega Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Rio Taquari
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira, o governador André Puccinelli (PMDB) entrega nesta manhã o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para a Sub-Bacia do Rio Taquari.
O projeto faz parte do conjunto de ações estabelecidas no Programa de Recuperação da Bacia do Taquari, que está subdivido em três grandes projetos: recuperação das matas ciliares, criação de uma rede de viveiros e a gestão de resíduos sólidos.
A entrega será às 9h no auditório da Governadoria. No fim de maio, a Justiça Federal deu prazo de 90 dias para início das ações de recuperação Taquari, suspendendo a emissão de licenças ambientais e novas autorizações para os "arrombados', que consistem em abertura de canais no leito.
Desde 2001, já foram pelo menos oito iniciativas do poder público para recuperar a bacia do Rio Taquari, que ocupa área de 79 mil km² e agoniza com o assoreamento. Milhões de dólares e de reais foram investidos mas, na prática, nada foi resolvido.
Segundo o Ministério Público, o rio encontra-se em adiantado processo de degradação ambiental, o que compromete o ecossistema, atividades econômicas e sobrevivência de 4 mil famílias pantaneiras. Entre 1977/1982 e 1995/1997, o aporte médio de sedimentos para o Pantanal teve aumento de 77,2%, de 20,22 mil toneladas/dia para 35,83 toneladas/dia. Como consequência, houve um grande aumento nos níveis de assoreamento do rio.
A ação civil pública é contra a União, o governo de Mato Grosso do Sul, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Imasul (Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). Dentro dos 90 dias estipulados pela Justiça, deve ser apresentado cronograma de ações efetivas, com indicação detalhada e precisa do que será feito, além de datas precisas de cada fase de execução. O projeto deve contemplar medidas como a recomposição da cobertura vegetal, de reservas legais e área de preservação permanente; contenção e estabilização de voçorocas; recuperação de pastagens degradadas; e adequação de estradas vicinais.
As ações realizadas deverão ser divulgadas mensalmente na imprensa. No caso, o governador André Puccinelli (PMDB). A PMA (Polícia Militar Ambiental) deve encaminhar à Justiça relatório das infrações ambientais praticadas no rio Taquari nos últimos cinco anos.
A Sub-Bacia do Taquari contempla 11 municípios no Estado: Corumbá, Ladário, Figueirão, Camapuã, Alcinópolis, Pedro Gomes, Coxim, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sonora e Costa Rica. E com posse do Plano os municípios terão condições para captar recursos para a construção de aterros sanitários, unidades de processamento de lixo, investimentos em programas de coleta seletiva e aquisição de equipamentos (caminhões e maquinários) para estruturação do sistema de gestão dos resíduos sólidos.
