Governo acatará STF e em até 20 dias indicará novo secretário de Segurança
Determinação do STF veta membros do Ministério Público em cargos do Executivo
Depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) vetando a nomeação de servidores do Ministério Público em cargos do Executivo, o governo de Mato Grosso do Sul afirmou que respeitará determinação que o leva a exonerar o secretário da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Sílvio Maluf, e de seu adjunto, Helder Fonseca Bernardes, ambos procuradores de Justiça.
Por meio de sua assessoria de comunicação, o governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que respeitará o prazo de 20 dias, concedido na decisão, para exoneração dos membros e escolha dos substitutos. Os potenciais novos nomes para a pasta de segurança serão decididos em conjunto com Maluf, afirma.
Por 10 votos a 1, o STF declarou inconstitucional a nomeação de membros dos ministérios públicos em cargos do Executivo. A decisão, tomada na quarta-feira (9), relativa a nomeação do procurador baiano Wellington César Lima como ministro da Justiça, é vinculante, ou seja, vale para todo o País.
Brecha na lei permitia a nomeação de membros MP em cargos do Governo, desde que compatíveis com a finalidade, sendo vedada a representação judicial e a consultoria jurídica. Com este amparo legal, o Governo Federal nomeou César Lima e o governador do Estado nomeou Maluf e Fonseca Bernardes.
A decisão de ontem deve ser publicada pelo STF na próxima segunda-feira (14). A partir de então, serão contados 20 dias para que os membros do Ministério Público renunciem ao cargo no Executivo ou ao cargo no MP.
O secretário Sílvio Maluf foi procurado pela reportagem do Campo Grande News, mas estava em uma solenidade, portanto, não pode atender a ligação. Além da Maluf e Fonseca, levantamento da Agência Brasil indica que outros 20 promotores e procuradores estão afastados e atuando em secretarias de governos estaduais.
