Governo cria "Casa Verde e Amarela" para tomar lugar do "Minha Casa, Minha Vida"

Para substituir o programa "Minha Casa, Minha vida", o governo federal lançou nesta terça-feira (25) o programa "Casa Verde e Amarela". Segundo anunciado, o foco é na regularização fundiária, melhoria habitacional e redução da taxa de juro para ampliar o acesso à moradia.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na manhã de hoje, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a MP (medida provisória) do programa que prevê atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.

O programa prevê ações de regularização fundiária de 2 milhões de moradias e serão contempladas as áreas ocupadas por famílias com renda até R$ 5 mil mensais e que vivam em núcleos informais, exceto casas em áreas não passíveis de regularização ou áreas de risco.

De acordo com o site G1, estão previstas também na MP, 400 mil reformas de casas até 2024, como a construção de quarto extra, banheiro, telhado, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Além de instalação de aquecimento solar ou eficiência energética.

Segundo o governo, serão atendidos proprietários de imóveis nos núcleos urbanos selecionados para Regularização Fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil que estejam no Cadastro Único do governo federal e não tenham outros imóveis no território nacional, além de ser maior de 18 anos ou emancipado.

A proposta, para garantir a continuidade de obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, é de retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento país, o governo prevê aporte de R$ 2,4 bilhões do OGU (Orçamento Geral da União) de 2021.

 Conforme o ministério do Desenvolvimento Regional será possível ampliar o número de famílias contempladas com a redução na taxa de juros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além de mudanças na remuneração do agente financeiro.

Nas regiões Norte e Nordeste, famílias com renda de até R$ 2 mil devem ter redução de 0,5% nos juros e as com renda de até R$ 2,6 mil a redução será de 0,25%. Nas regiões os juros podem chegar a 4,25% ao ano, para cotistas do FGTS e nas demais regiões a 4,5%.