Governo cria grupo que vai definir regras da previdência complementar
Intenção é que grupo possa finalizar o projeto que será encaminhado para Assembleia
O governo estadual criou um grupo de trabalho, que ficará responsável por elaborar o projeto de regime de previdência complementar, em Mato Grosso do Sul. Este sistema será para os servidores (estaduais), que ganham acima do teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), e pretendem contribuir a mais, para ter o mesmo salário quando aposentarem.
O grupo terá a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria. Eles terão que enviar o projeto de lei sobre o tema concluído até o dia 16 de novembro ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que depois encaminhará a matéria para Assembleia.
O regime de previdência complementar está previsto na reforma aprovada em 2017, sendo uma alternativa para o servidor que deseja receber acima do teto do INSS, que hoje corresponde a R$ 6.101,06. Desta forma, ele contribui a mais e assim garante uma remuneração superior quando se aposentar.
Em outro projeto que já foi aprovado, o governo adiantou que podem participar deste regime servidores públicos, civis e militares em cargos efetivos do poder executivo, legislativo, Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, assim como conselheiros e funcionários do Tribunal de Contas.
No ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e João Dória (PSDB), de São Paulo, firmaram acordo entre os governos, para que os servidores estaduais de Mato Grosso do Sul pudessem aderir ao Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo), que é o sistema de previdência complementar Paulista.
