Governo muda conselho, que passa a definir políticas LGBT
Antigo Conselho Estadual de Diversidade Sexual passa a ser tratado como Conselho Estadual LGBT
O governo de Mato Grosso do Sul transformou o antigo Conselho de Diversidade Sexual em Conselho Estadual LGBT, de acordo com o decreto divulgado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 19).
Segundo o texto, o colegiado é vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT. Caberá ao conselho uma série de ações, como elaboração do plano de políticas públicas destinadas aos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
De natureza deliberativa e consultiva, o colegiado também poderá analisar e avaliar propostas de parceria, convênios, termos de cooperação destinados a atender os interesses deste público.
De acordo com o documento, é função do conselho a colaboração na defesa dos direitos da população LGBT. Serão 16 membros titulares e o mesmo número de suplentes, formados por pessoas do poder público e também da sociedade civil.
O decreto divulgado hoje anula o documento que criava o Conselho Estadual de Diversidade Sexual, ligado às mesmas pastas. O colegiado tinha o mesmo foco, que era assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas destinadas ao público LGBT.
