Governo prevê receita de R$ 15,04 bilhões para orçamento de 2019

O governo estadual enviou o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com a previsão de orçamento de R$ 15,048 bilhões para o ano de 2019, o que representa um crescimento de 3,6% em relação a receita bruta deste ano, que é de R$ 14,497 bilhões. A matéria será avaliada pelos deputados estaduais na Assembleia.

A LDO tem a função de mostrar as diretrizes e planejamento inicial do governo estadual em relação ao ano que vem, que serão confirmadas ou modificadas na LOA (Lei Orçamentária Anual) que é enviada no final do segundo semestre, tendo toda a previsão de arrecadação, entrada de recursos, gastos, despesas, investimentos e repasses aos poderes.

O projeto da LDO pode receber emendas dos deputados e deve ser votado ainda no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. De acordo com a proposta deste ano, a previsão de receita para 2019 é de R$ 15,048 bilhões, subindo para R$ R$ 15,624 bilhões em 2020 e R$ 16,3 bilhões para 2021.

A expectativa do governo estadual é ter no ano que vem um saldo positivo de R$ 484,8 milhões, tendo a receita primária de R$ 14,97 bilhões, e despesa prevista em R$ 14,486 bilhões. Para formulação destes valores, a equipe econômica levou em conta os parâmetros de crescimento da economia local e nacional, assim como a variação de preços.

O governo ainda destaca no texto que as prioridades da gestão continuam sendo na “superação de desigualdades” nas áreas sociais, raciais e de gênero, sempre dando o devido espaço para as questões essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A previsão de repasse para os poderes em 2019 também foi divulgado. Sendo R$ R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa, R$ 282,612 milhões ao Tribunal de Contas, a quantia de R$ 417,032 milhões direcionado ao Ministério Público, R$ 190,12 (milhões) para Defensoria e o maior repasse para o Tribunal de Justiça, no valor de R$ 901,789 milhões.