Governo publica repasses "a todos" e detalha investimentos por áreas
Relatório, publicado nesta quarta-feira (25), aponta que o Governo de Mato Grosso do Sul tem investido mais em programas sociais do que em obras. Somente na área da saúde, o repasse para municípios soma R$ 8,02 milhões. A iniciativa, pioneira no país, faz parte de um compromisso do governador, André Puccinelli (PMDB), de tornar pública mensalmente as receitas, despesas e repasses realizados pela administração estadual para que o cidadão possa fiscalizar a aplicação dos recursos.
“De minha parte, desde 1997, quando assumi pela primeira vez a prefeitura de Campo Grande, abri e mantenho abertos voluntariamente meus sigilos fiscal, bancário e patrimonial”, pontuou Puccinelli que também lembrou da aprovação da Lei da Ficha Limpa, há dois meses.
O informe, referente ao mês de agosto, também pretende comprovar a municipalização dos recursos. “O municipalismo praticado por este governo não é conversa fiada. Os incautos terão ainda mais surpresas”, garantiu o governador.
Repasses - De acordo com o relatório, os repasses de receita própria e federativos para os demais poderes, como Legislativo e Judiciário, estariam dentro do limite constitucional. Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), o governo estadual repassou aos municípios R$ 134,6 milhões.
Somando o ICMS e as verbas provenientes do Fundersul Agropecuário e Combustível (R$ 9,2 milhões), FIS Social (R$ 2,7 milhões), Fundo Estadual de Assistência Social (R$ 808 mil), FIS Saúde (R$ 1,6 milhão) e IPVA (R$ 3,4 milhões), as prefeituras ganharam um reforço financeiro de R$ 152,5 milhões em agosto. Desse valor, Campo Grande recebeu R$ 35,5 milhões; Corumbá, R$ 12,1 milhões; Dourados, R$ 9,6 milhões; e Três Lagoas, R$ 8,5 milhões.
A área da saúde também ganhou reforço, com repasse aos municípios na ordem de R$ 8,02 milhões, sendo R$ 2,3 milhões destinados à Capital. O recurso teve por finalidade investimentos na atenção básica, assistência farmacêutica, atenção especializada e vigilância em saúde.
Dívida Pública – Ainda de acordo com o relatório, a despesa disponível do Estado em agosto foi de R$ 572 milhões, de um total bruto de R$ 711 milhões, com as despesas globais atingindo R$ 558 milhões, incluindo repasses ao Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual, que somaram R$ 80,5 milhões. O custeio da máquina administrativa foi de R$ 47,3 milhões, e o gasto com pessoal, R$ 174,2 milhões.
“Com essas informações os cidadãos poderão verificar quanto se gasta apenas com o custeio da máquina estatal e comparar com a quantidade de recursos destinada aos investimentos e às obras”, analisou o governador.
Em agosto, o Estado também desembolsou R$ 72,3 milhões para pagamento da dívida que possui com a União. Sobre o tema, Puccinelli ressaltou que é cobrado “de todos os entes da federação juros muito próximos da mais real agiotagem”.
