Governo vai mudar reforma da previdência para aprová-la até dia 30
Podem ter mudanças na alíquota e na unificação dos fundos
O governo estadual está disposto a ceder em alguns pontos da reforma da previdência, para aprovar o projeto, com o apoio dos servidores, até o dia 30 de novembro. Foi feita uma reunião neste final da manhã (21), com a participação dos representantes das categorias, para discutir eventuais mudanças na proposta.
Ficou definido neste encontro, que o governo vai enviar até as 15h, uma proposta com alterações na reforma, para que os servidores avaliem e dêem uma resposta, até amanhã (22), às 16h. O encontro foi conduzido pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel, que busca um consenso com as categorias.
Thiago Mônaco, coordenador do Fórum dos Servidores, adiantou que o governo está disposto a mudar o percentual da contribuição do patronato, que no projeto atual sobe de 22% para 28%, mas que agora poderá ficar em 25%. "Foi até uma preocupação da gente, porque se ultrapassar o limite prudencial, poderia afetar o reajuste salarial no ano que vem".
Sobre o aumento de 11% para 14%, na contribuição do servidor, o coordenador disse que o governo está "irredutível", e sequer sugeriu um possível parcelamento do aumento. "Não foi nos apresentada nenhuma opção neste sentido".
Fundos - A principal polêmica está na unificação dos fundos previdenciários, que foi proposto pelo governo, no projeto original. Os sindicalistas são contra, alegando que será uma alternativa eficaz a "curto prazo" e que vai prejudicar os servidores que estão dentro do fundo que é "superavitário".
Thiago explicou que existe o "fundo financeiro", que teve arrecadação de 1979 a 2012, em que se paga os inativos, com a contribuição dos ativos. Este fundo, segundo ele, está deficitário. No entanto tem outro fundo criado a partir de 2012, que tem um superávit de R$ 400 milhões. "Se juntar os dois, em pouco tempo, estarão ambos deficitários, por isso somos contra".
Sobre esta questão, o governo deve apresentar alteração, para acrescentar uma compensação ao fundo a partir de 2012, que inclui a disponibilização de imóveis da antiga Previsul, para que se converta em recursos, que seria aplicado neste fundo. "Seria uma forma de compensar, mas entendemos que ainda não seria a solução".
Acordo - Ficou combinado que o governo vai mandar uma contraproposta aos servidores, até às 15h desta terça-feira. Em seguida, eles vão avaliar as mudanças e realizar assembleia na sede do Sindijus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul). O combinado é que as categorias possam dar uma reposta, até amanhã (22), às 16h.
A intenção do governo estadual é aprovar o projeto da reforma da previdência até o dia 30 de novembro. Os deputados já adiantaram que se houver um "consenso" entre as partes, o projeto poderá entrar na pauta dos próximos dias.
