Grupo distribui adesivos de pré-candidato, o que pode configurar crime eleitoral
Ação ainda não configura campanha antecipada, a não ser que seja usado como slogan no futuro, alertou OAB
Grupo organizado de apoiadores do pré-candidato ao governo André Puccinelli distribuiu adesivos com a frase “Volta André” no cruzamento da Avenida Afonso Pena com a Rua 13 de Maio.
A movimentação foi flagrada pela reportagem do Campo Grande News esta manhã, pouco antes do início do passeio ciclístico do Dia do Trabalhador. Cerca de 15 pessoas estavam no cruzamento das vias com os adesivos, alguns, colados à roupa e distribuindo o material para condutores.
O presidente da comissão eleitoral da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Márcio Avila, disse que a entrega dos adesivos não se configura campanha antecipada. “Em tese não é, tem que ver se vai usar esse slogan na campanha lá na frente, aí poderia ser”, explicou.
A proibição da campanha antecipada e outras normas do período eleitoral estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.610/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Conforme o TSE, “antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais”. Por outro lado, “é proibido por lei declarar candidatura antes da hora e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita”.
Avila reconhece que a interpretação é “tênue”, mas, neste caso, não está sendo pedido o voto da população.
A assessoria do pré-candidato informou que o grupo não faz parte da equipe oficial de Puccinelli, sendo uma atividade de voluntários, “que agem por conta própria”. Mesmo assim, foi recomendado a eles que evitem situações que criem constrangimentos ao partido e ao pré-candidato.
