Grupo entrega documento contra ‘lei da mordaça’ e prefeito reitera veto
Desde sua aprovação, o projeto vem ser questionado e comparado "aos tempos de ditadura"
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), recebeu um grupo de professores contrário à ‘lei da mordaça’ nesta terça-feira (19). Intitulado de ‘por uma cidade democrática’, o grupo entregou documento com as justificativas contra a proposta que restringe a discussão de política e religião nas escolas, enquanto o prefeito reiterou a promessa de veto.
“Considero esse projeto uma monstruosidade”, disparou. Na segunda-feira (18), Bernal disse que a ‘lei da mordaça’ se trata de ato de censura nas escolas e antes comparou com os "tempos de ditadura". Desde sua aprovação na Câmara Municipal, o projeto, apresentado pelo vereador Paulo Siufi (PMDB), vem sendo questionado e grupos contrários pedem o veto do prefeito.
Nesta manhã, durante a reunião, o grupo entregou o parecer apontando o artigo 206 da Constituição, que, em seu segundo inciso, fala sobre a liberdade de aprender em sala de aula e, no sexto, que trata do pluralismo de ideias. Bernal prometeu anexar ao veto a justificativa de inconstitucionalidade apresentada pelo grupo contrário.
No entanto, a proibição do veto ainda não é garantia que o projeto será arquivado. Isto porque, a decisão será avaliada pelos vereadores, que podem decidir acatar ou derrubar. Se isto acontecer, somente caberá buscar na Justiça a derrubada total.
"A proposta trará prejuízos, pois a escola de pensamento único é nociva na formação do cidadão", concluiu o professor e sociólogo Paulo Cabral, que participou da reunião.
