Protestos a favor e contra 'lei da mordaça' lotam plenário da Câmara
Vereadores interromperam a sessão por várias vezes para acalmar ânimos
Grupos favoráveis e contrários à ‘lei da mordaça’ lotam o plenário da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (7). Com gritos de apoio e protesto, os manifestantes dividem a casa de leis, inclusive, fazendo com os vereadores interrompessem a sessão por mais de uma vez.
A chamada ‘lei da mordaça’ se refere ao projeto aprovado pelo Legislativo Municipal, que restringe a discussão de sexualidade, política e religião nas escolas. A proposta polêmica havia provocado, até agora, reações públicas contrárias – diversos movimentos e entidade dos professores pedem ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), o veto total. Bernal, por sua vez, já se manifestou pela proibição do projeto.
Nesta manhã, carregando uma cruz, o procurador do Estado, Marcelo Gimenes, defendeu a manutenção do projeto, ao dizer que “professor não tem liberdade de expressão em sala de aula”. Para ele, o assunto discutido na escola tem de se ater ao conteúdo técnico que o professor exerce. “Opinião pessoal é abuso de autoridade. Esse projeto de lei é proteção da consciência das crianças”, acrescentou.
Na outra parte da casa de leis, há manifestantes contra o projeto e consequente pedido de veto do prefeito. Movimentos de professores e estudantes que estão hoje já haviam ido à Câmara na terça-feira (5). Para a professora de história da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a proposta é um retrocesso "do princípio democrático" e todo avanço na educação, fazendo segregar ainda mais e tolher a liberdade.
"Como vai ensinar história sem falar de politica e religião? Historicamente todo extremismo gerou violência. Nós temos um plano nacional de direitos humanos e como vamos trabalhar sem falar de minoria, sem falar de negros e deficientes", questiona.
Anteriormente, o próprio prefeito disse que, embora ainda não tivesse lido o projeto, a ideia contida nele lembrava a ditadura militar, indicando, depois confirmando, o veto. A proibição ainda não foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande, instrumento que oficializará o ato. No entanto, mesmo com o veto, os vereadores podem decidir derrubar, fazendo assim, a matéria ganhar validade. Nestes casos, o meio que resta é tentar derrubar novamente e definitivamente na Justiça.
