Diante de polêmica, OAB vai se posicionar sobre "Lei da Mordaça"

A seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mato Grosso do Sul vai analisar a constitucionalidade da polêmica "Lei da Mordaça", aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande e que impede que assuntos como política e religião sejam tratados pelos professores durante as aulas. O autor da lei foi o vereador Paulo Siufi (PMDB).

Nesta terça-feira (5), o presidente da Ordem, Mansour Karmouche, se reuniu com representantes de outras entidades de representação social, que pediram para a OAB se manifestar a respeito da constitucionalidade do projeto de lei em questão. Apesar de aprovada, a lei ainda precisa passar por sanção do prefeito Alcides Bernal (PP), que já criticou o projeto publicamente.

Embora se resguarde do direito de apresentar uma opinião sobre a "Lei da Mordaça", a OAB, explica Karmouche, vai ouvir todas as partes envolvidas para buscar um entendimento e emitir um posicionamento oficial da entidade sobre a questão. Uma deliberação junto ao Conselho Seccional deve ser realizada para definir as medidas que poderão ser tomadas.

"É justamente no ambiente escolar que discutimos questões como a de igualdade de gêneros. A partir do momento que tiram essa capacidade do professor, podemos criar cidadãos alienados em relação a assuntos tão importantes", avaliou a presidente do Comcevid (Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher), Carine Beatriz Giaretta, uma das participantes do encontro.

O vereador Eduardo Romero (Rede) também foi à reunião na OAB e ressaltou a importância da entidade se manifestar sobre a constitucionalidade do projeto. “A OAB é uma instituição que conhece todos os processos jurídicos, constitucionais e democráticos, daí a importância de uma análise critérios a respeito do PL em pauta. A Ordem representa a voz da democracia”, frisa.