Hospitais podem ser obrigados a informar sobre violência doméstica

O projeto apresentado na Assembleia obriga os hospitais públicos e privados a informar a Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) sobre indícios de violência contra mulher. Este dado deve constar no prontuário de atendimento do médico, que vai depois será repassado às autoridades.

O profissional de saúde vai fazer o devido registro, ao notar que houve sinais de violência, sob pena inclusive de sofrer sanções administrativas. “Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência contra a mulher”, disse o autor, o deputado Márcio Fernandes (MDB).

O deputado destaca que muitas vezes por “medo” a vítima deixa de fazer o boletim de ocorrência, porém procura os hospitais para tratar as lesões. “nosso projeto pode ser uma ferramenta importante no enfrentamento à violência”, justifica.

Caberá ao governo estadual fazer a regulamentação destes procedimentos e a lei vai entrar em vigor 60 dias após a publicação. O projeto agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).