Inquérito que investiga obstrução de Delcídio à Lava Jato vai para Justiça do DF
O inquérito em que o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido) foi denunciado por obstrução à operação Lava Jato vai ser remetido à Justiça Federal de Brasília. A decisão é do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Foi determinada a remessa à Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do Inquérito 4170, no qual a Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Delcídio (também seu advogado e seu assessor), o banqueiro André Esteves, o empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício pela suposta prática de crimes para impedir acordo de colaboração premiada do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.
A decisão é porque nenhum dos citados têm prerrogativa de foro. Delcídio perdeu essa condição quando foi cassado. O ministro não acolheu o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que os autos fossem encaminhados à 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), do juiz Sérgio Moro.
Teori entende que os fatos não têm pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às fraudes investigadas no âmbito da Petrobras pela operação Lava Jato.
“Na verdade, dizem respeito à suposta prática de atos, pelos investigados, com a finalidade de impedir e aviltar colaboração premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público, a qual se voltava a um plexo de investigações”, afirmou o ministro Teori em sua decisão.
Desta forma, a competência para julgar deve ser determinada pelo local da infração que tem a pena mais grave. Neste caso, o delito de tentar impedir a investigação da organização criminosa, cuja pena é reclusão de três a oito anos, e multa.
Conforme a denúncia, os atos delitivos teriam sido praticados ao menos em três localidades: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Teria ocorrido em Brasília a reunião, gravada por Bernardo Cerveró, entre ele e os acusados Edson Ribeiro, Delcídio do Amaral e Diogo Ferreira Rodrigues.
Delcídio foi preso em novembro de 2015 acusado de tentar obstruir a operação Lava Jato e acabou fazendo delação premiada. No mês de maio, já em liberdade, ele teve o mandato cassado após processo no Conselho de Ética do Senado.
