Jardim ficou sem explicar gastos que passam de meio milhão na pandemia

Locação de ambulância com suporte avançado de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), aquisição de máscaras para distribuição à população e compra de testes rápidos para fazer diagnósticos da covid-19 são algumas das compras públicas realizadas em Jardim e que ficaram sem respostas em relatório do Tribunal de Contas.

O procedimento do TCE é referente às contas do ano passado, quando a prefeitura ainda estava sob o comando do tucano Guilherme Monteiro e a Secretaria de Saúde tinha Jorge Cafure à frente. Ao todo, as compras questionadas somam R$ 632.796,59.

Datado de agosto de 2020, o relatório de acompanhamento assinado pelo conselheiro Osmar Jeronymo destaca a ausência de transparência nas contratações e aquisições emergenciais feitas pela prefeitura de Jardim no ano passado, quando a crise da pandemia de covid-19 eclodiu mundialmente e, no Brasil, não foi diferente.

"As informações disponibilizadas impossibilitam uma averiguação mais detalhada do uso de recursos públicos no combate, de forma que não auxilia o controle externo e social", frisa relatório no trecho em que trata dos achados de auditoria.

Antes, também é explicado que um pedido de respostas sobre compras de ventiladores pulmonares, quantidade de médicos no enfrentamento à pandemia, estoque de equipamentos e outros seus itens listados não foram respondidos. O envio de pedidos de informações ocorreu em junho de 2020, dois meses antes da finalização do relatório.

Sem licitação - Das compras listadas como sem informações pelo Tribunal de Contas estão aquisições feitas com dispensa de processo licitatório - que somam quase R$ 240 mil em gastos. A que mais chama atenção é a locação de ambulância do tipo D e com suporte avançado de UTI para remoção e atendimento em Jardim.

Homologado em maio de 2020, o gasto sem licitação saiu pelo valor de R$ 144 mil. No mês seguinte, foi realizado um pregão para compra de veículo semelhante, discriminado apenas como "ambulância tipo UTI", fixando o valor de compra em R$ 276 mil.

Também sem licitação, foram comprados R$ 24 mil em testes rápidos IGG/IGM para diagnóstico da covid. Contudo, sequer foi especificado a quantidade de itens adquiridos ali. Também foram gastos  R$ 2.580 para compra de aparelho de telefonia celular.

Já entre os processos realizados na modalidade pregão, R$ 48,8 mil constavam em registro de preços para futura e eventual compra de cestas básicas para idosos e pessoas com deficiência atendidas no município de Jardim.

Resposta tardia - Guilherme Monteiro é filho do ex-prefeito de Jardim e atualmente exercendo o cargo de conselheiro do TCE, Márcio Monteiro. Apesar dessa proximidade com situações em que a transparência prévia devem pautar as contas públicas, ele só enviou uma resposta ao Tribunal um mês após o relatório ficar pronto.

Ali, ele respondeu apontamentos e enviou diversos documentos - ao todo, o processo soma 1.230 páginas, todas enviadas à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, instaurada pelo Senado nesta ano. O envio foi feito após requisição feita pelos senadores membros da comissão, que também apura irregularidades em compras da covid.

"Na equipe de enfrentamento há apenas um médico com dedicação exclusiva para atendimentos aos pacientes suspeitos de covid, porém, os médicos das unidades de saúde realizam igualmente o atendimento voltados aos pacientes de sua área", destaca a resposta enviada ao Tribunal de Contas pelo ex-prefeito e o ex-secretário.

O texto ainda relata o envio de dados sobre os estoques, contratações, compras de testes, estimativa de consumo de kits e outros itens. Tudo que consta ali está ainda sob análise do Tribunal - que ainda fará relatórios complementares e o acórdão do processo.

Nas mãos dos senadores - Documentos de nove municípios do interior foram enviados pelo Tribunal de Contas ao Senado a pedido da CPI da Covid. Além de Jardim, também estão na mira da comissão contas relativas a Sonora, Batayporã, Nova Andradina, Três Lagoas, Ponta Porã, Bonito, Corumbá e Aquidauana. Tudo deve ser reanalisado.

A reportagem tentou contato com Guilherme Monteiro, mas não logrou êxito até o fechamento da matéria. Monteiro foi eleito prefeito em 2016, mas em 2020 acabou sendo derrotado nas urnas pela candidata Clediane Matzenbacher (DEM).