JBS usou a mesma nota 3 vezes para simular transação com bois, diz CPI
Notas repetidas foram encontradas em prestações de contas em acordos que beneficiaram empresa com R$ 340 milhões
A JBS usou a mesma nota fiscal por até três vezes para prestar contas sobre a compra do chamado “boi em pé”. A constatação é da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Irregularidades Fiscais e Tributárias, que está debruçada sobre os acordos de incentivos concedidos pelo Governo do Estado.
A equipe avançou na investigação, encontrando irregularidades praticadas também em convênios de 2011, 2013 e 2014, todos firmados durante a gestão de André Puccinelli (PMDB).
De acordo com o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), que preside a CPI, por meio dos três TAREs (Termos de Acordo de Regime Especial), a maior produtora de proteína animais do país economizou R$ 340 milhões em ICMS (Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços), sem gerar um emprego sequer no Estado.
Ainda segundo o parlamentar, os incentivos previam descontos de 75% no tributo para cada cabeça de gado comprada de produtores rurais de Mato Grosso do Sul, mas levada para ao abate em outros. A justificativa dada na época para baixa a alíquota de 12% para 3% era que caso não recebesse o incentivo, a JBS precisaria fechar unidades frigoríficas no Estado.
O problema foi encontrado, entretanto, nas prestações de contas feitas à Secretaria de Estado de Fazenda. Várias notas fiscais, com o mesmo número de registro, foram usadas mais de uma vez, às vezes até três, para justificar o cumprimento da contrapartida exigida pelo governo nos acordos – no caso, a compra de “boi em pé” local.
O presidente da CPI afirma que as investigações sobre estes três acordos ainda estão no início e que um software identificou as notas repetidas, mas garantiu que já é possível dizer que “existem irregularidades”.
Outros problemas - A CPI da JBS também apura se 93% dos investimentos que a empresa deveria ter feito em 8 unidades de Mato Grosso do Sul, que chegam a R$ 265 milhões, foram comprovados por meio de notas fiscais frias e fictícias.
A empresa já confessou que não investiu R$ 135 milhões em três unidades do Estado - Ponta Porã e duas em Campo Grande - onde justamente a CPI iria inspecionar se as notas fiscais emitidas, estavam corretas. Ainda falta a verificação em outras cinco unidades, para terminar a agenda de visitas.
As primeira constatações estão relacionadas a acordo firmado em 2016, no atual governo portanto, que prevê R$ 99 milhões de crédito (incentivos) a JBS e ela tinha a obrigação de investir R$ 285 milhões, nas oito unidades do Estado.
