Jerson diz que lei de acesso a informação é prioridade neste 2° semestre
O presidente da Assembleia, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) afirmou que a análise e votação do projeto da lei de acesso a informação é prioridade dos deputados neste início de segundo semestre.
Segundo ele, este projeto do executivo que foi composto por uma comissão de vários poderes irá dar transparência às ações e atividades do poder público. “Vamos dar a prioridade necessária e esperamos votar a proposta ainda em agosto”, apontou.
O projeto que regulamenta a lei de acesso a informação no Estado, prevê a definição dos documentos sigilosos em três tipos: ultrasecretos, secretos e reservados. Para estes existem prazos específicos para serem liberados a população.
No restante, as pessoas podem acompanhar os projetos, os valores dos repasses públicos, assim como os investimentos em programas e atividades dos poderes. Em relação aos salários dos servidores, este vai ser disponibilizado por meio de tabela remuneratória e não de forma nominal, para que não atinja a “intimidade” dos trabalhadores.
Postura – Jerson também destacou que os deputados irão manter neste segundo semestre a mesma postura feita no primeiro, com a análise e votação rápida dos projetos, não deixando que propostas importantes fiquem “engavetadas” na Casa de Leis.
“Nós demoramos em média 15 dias para transitar o projeto no legislativo, temos esta preocupação em dar agilidade aos trabalhos na Casa”. O presidente ainda ponderou que a Assembleia está de portas abertas para receber a população e ouvir suas reivindicações.
