Juiz suspende aumento salarial do prefeito de Dourados

Nesta segunda-feira (28), o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível, suspendeu a correção de novos subsídios ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Dourados, a 233 km de Campo Grande.

"Com efeito, o Pleno do STF, analisando a matéria, concluiu que os subsídios de prefeitos, vice-refeitos e ´secretários municipais hão de ser fixados pela Câmara Municipal, para a legislatura subsequente, de acordo com o disposto no artigo 29, inciso V, da Constituição da República", diz o texto.

Com o reajuste, o salário do chefe do Executivo municipal Alan Guedes (PP) foi de R$ 13,8 mil para R$ 21,9 mil, agora suspenso pelo juiz. A prefeitura alega que o motivo da correção se deu pela defasagem que segue há anos, tendo em vista que o salário do prefeito é o teto para reajustes de outras classes.

Sendo assim, a correção seria ainda para poder pagar mais aos médicos e outros profissionais que consideravam o piso baixo. Em nota, a prefeitura defendeu a elevação do montante e disse não ter conhecimento da decisão.

"A Prefeitura de Dourados ainda não foi notificada oficialmente. No entanto, cabe esclarecer que a determinação afeta diretamente o teto remuneratório, que usa o salário do prefeito como base e teto para pagar outras categorias. Desse modo, a remuneração de algumas faixas de servidores, como médicos, enfermeiros, auditores, guardas municipais e também professores serão afetadas, pois o corte no salário do prefeito afeta também os trabalhadores. Assim que for notificada, a prefeitura vai recorrer da decisão".

 O juiz determinou imediato cumprimento da decisão sob pena de multa.