Justiça mantém rejeição à candidatura do prefeito de Nova Alvorada do Sul
Plenário do TRE-MS manteve sua candidatura indeferida por unanimidade na sessão de hoje (10)
O pleno do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de MS) manteve a rejeição à candidatura do prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa (MDB). Seu registro tinha sido indeferido em primeira instância, e ele não conseguiu reverter a decisão.
O advogado do prefeito, Marcelo Balduino, argumentou durante a sessão do pleno, que o candidato foi considerado inelegível em função de ter as contas rejeitadas no TCU (Tribunal de Contas da União), por causa de um convênio firmado pelo gestor com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no seu mandato de 2009 a 2012.
“No final do mandato, em 2012, o convênio foi prolongado por mais um ano, no entanto não foi cumprido pela administração posterior e o nome da cidade foi parar no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), mas não por sua vontade, por isso não merece penalidade tão grave como a inelegibilidade”.
Entretanto, o relator do processo, o juiz Juliano Tannus, teve outra avaliação, ao dizer que na rejeição das contas no TCU, mostrou que houve ato doloso ao município e que não cabe à Justiça Eleitoral avaliar o mérito do processo. Por esta razão ele manteve o indeferimento da candidatura, sendo seguido pelos demais pares do Tribunal.
O juiz, no entanto, acatou e deferiu o registro da candidata a vice-prefeita, Jane Barrios (PSDB), que faz parte da chapa majoritária junto com Arlei Silva Barbosa. Ela está apta a concorrer na eleição. O prefeito ainda pode recorrer da decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
