Justiça reprova prestação de contas de Paulo Pedra, reeleito vereador
A 44ª Zona Eleitoral do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) reprovou a prestação de contas do vereador Paulo Pedra (PDT), que se reelegeu com 4.307 votos para mais um mandato na Câmara Municipal. A defesa dele diz que a situação não impede a diplomação.
Segundo a juíza eleitoral Eliana de Freitas, a prestação foi declarada reprovada por “divergência de lançamento”. O processo foi movido pelo Ministério Público Eleitoral.
O advogado do pedetista, Valeriano Fontoura, disse que vai recorrer da decisão ao TRE amanhã (30). Segundo ele, a magistrada viu irregularidades em dois pontos: na abertura da conta de campanha e numa doação de R$ 16 mil em espécie.
Na defesa, o advogado argumenta que a conta foi aberta e requerida no prazo determinado em lei, no entanto, o banco HSBC demorou sete dias para finalizar o procedimento, pois teve de remeter os dados à central da instituição em São Paulo (SP).
No segundo ponto, Fontoura diz que Pedra recebeu doação, em espécie, no início de outubro, época em que fiscais da Justiça Eleitoral investigaram denúncias de compra de votos em Campo Grande, por meio do fornecimento de combustíveis, e estiveram no comitê do vereador.
Conforme ele, a quantia, que já tinha recibo emitido, seria depositada na conta e utilizada para pagamento de fornecedores e cabos eleitorais, contudo, os fiscais apreenderam o recurso.
“A doação em espécie é permitida em lei, desde que seja depositada. O valor seria depositado, mas não foi até hoje porque o dinheiro continua apreendido pela Justiça. Depois, a quantia fica como sobra de campanha e será revertida ao partido”, explicou.
Valeriano afirma que a posse não fica impedida e que isso só ocorre quando a irregularidade interfere no resultado das eleições o que, segundo ele, não é o caso.
Paulo Pedra informou à Justiça Eleitoral R$ 156,7 mil como gasto de campanha neste ano.
