Justiça vai avaliar patrimônio da JBS ao longo do processo, diz CPI
O advogado da CPI aberta na Assembleia, Luiz Henrique Volpe Camargo, explicou que com o bloqueio de R$ 115 milhões e de oito unidades da JBS, em Mato Grosso do Sul, restará a Justiça fazer a devida avaliação do patrimônio da empresa, ao longo do processo, quando for julgado a fase final.
"Não temos o conhecimento do valor deste patrimônio, esta avaliação será feita em um segundo momento diante da Justiça, quando será julgado a ação principal, já com todos os detalhes sobre os prejuízos causados pela empresa, em Mato Grosso do Sul", explicou.
Camargo acredita que esta etapa vai demorar para chegar, podendo durar até alguns anos. "Nós conseguimos este bloqueio inicial, para garantir que seja mantido recursos para pagar este ressarcimento, por exemplo, qualquer negócio feito pela empresa de venda de unidades aqui, terá a participação do Estado, que pode recolher recursos para um conta judicial".
O advogado ponderou que esta primeira "vitória" da CPI, no campo judicial, será o começo desta batalha. "O nosso ponto de partida começa agora, com esta liminar que foi aceita, para que o processo continue, com todas as informações, detalhes e a parte da defesa".
Bloqueio - A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande acatou o pedido da CPI e determinou ontem (05), bloqueio de R$ 115 milhões da JBS e de oito unidades da JBS. Para o presidente da comissão, o deputado Paulo Corrêa (PR), foi a primeira vitória para Mato Grosso do Sul.
Esta ação ocorreu porque a empresa deveria investir R$ 285 milhões nas oito unidades, no entanto antes das visitas marcadas pela CPI, a JBS enviou comunicados reconhecendo que não havia cumprido tais organizações, se tornando "ré confessa". Os termos foram firmados no ano de 2016, para que a empresa tivesse acesso a R$ 99 milhões de benefícios fiscais.
A CPI ainda acerta os detalhes para entrar com outra ação, pedindo o bloqueio de mais R$ 615 milhões referentes a outros quatro Tares (Termos de Acordo de Regime Especial), em que foram comprovados irregularidades da empresa.
Corrêa explicou que o bloqueio das empresas é apenas uma garantia de ressarcimento. "Não interfere na produção nem na questão dos empregos". A CPI já terminou as reuniões, visitas e fase de depoimentos, restando apenas a produção do relatório final.
